Nesta segunda-feira, dia dezoito (18) de Setembro de 2017; às 19:30hrs, durante Sessão Ordinária, na parte denominada de Ordem do Dia, estiveram em pauta para primeira votação um (01) substitutivo e quatro (03) Projetos de Lei, onde os mesmos foram discutidos e aprovados por unanimidade, sendo eles:
- Substitutivo ao Projeto de Lei 044/2017 que dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para as Entidades de Representação dos Municípios do Sudoeste e do Estado do Paraná.
- Projeto de Lei 051/2017 que dispõe sobre a Alíquota mínima do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Dois Vizinhos.
- Projeto de Lei 057/2017 que define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos.
- Projeto de Lei 058/2017 que aprova o Loteamento Portal do Lago e dá outras providências.
Em única votação foram aprovados por unanimidade quatro (04) requerimentos, sendo eles:
- Requerimento 049/2017 de proposição do Vereador Ezequias Hein requerendo ao Presidente da Mesa Diretora informações sobre citação da Câmara de Vereadores em matéria do Jornal A Notícia.
- Requerimento 050/2017 de proposição do Vereador Ezequias Hein requerendo ao Presidente da Mesa Diretora informações sobre distribuição de faixas com críticas ao Poder Executivo.
- Requerimento 051/2017 de proposição dos Vereadores Schimitinho, Deolino Benini Junior, Juarez Alberton, Chicão e Adriano Santiago solicitando documentos referentes ao contrato nº 106/2016, firmado com a empresa Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora do Rocio S/A.
- Requerimento 052/2017 de proposição do Vereador Ezequias Hein requerendo ao Presidente da Mesa Diretora informações sobre participação do advogado Heber Sutili na Comissão Parlamentar de Inquérito do CMUTRAN.
Das Proposições do Executivo:
- Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo n.º 045/2017.
- Projeto de Lei n.º 063/2017 que dispõe sobre a Cessão de Uso à Secretaria da Administração e da Previdência – SEAP.
Proposições do Legislativo:
- Indicação 229/2017 de proposição do Vereador Schimitinho indicando que seja realizada a recuperação com operação tapa buracos, da Via asfaltada que faz a ligação entre a cidade e a UTFPR.
- Indicação 230/2017 de proposição dos Vereadores João Paulo B. dos Santos e Aline D. Dossa indicando que seja viabilizado através de recursos de Emenda Parlamentar do Estado ou recursos próprios a aquisição de uma ambulância para atendimento de pacientes usuários do sistema de Saúde de Dois Vizinhos.
- Indicação 231/2017 de proposição do Vereador João M. Moreira Nino indicando que seja feita a manutenção da Limpeza Pública ao Redor da AABB e Praça do Bairro da Luz.
- Indicação 232/2017 de proposição do Vereador Bino Lorenzetti indicando que seja feita a recuperação da estrada vicinal que dá acesso à propriedade do Senhor Bonissoni na Comunidade de Linha Tártari, bem como os demais acessos às propriedades da comunidade.
- Indicação 233/2017 de proposição dos Vereadores Bino Lorenzetti e Chicão indicando que seja feita operação tapa-buraco, com massa asfáltica, na estrada vicinal de pavimentação com pedras irregulares que faz a ligação entre a Cidade de Dois Vizinhos e o Bairro Nossa Senhora das Graças até a ponte do Rio Dois Vizinhos.
- Indicação 234/2017 de proposição do Vereador Bino Lorenzetti indicando que seja feito estudo de viabilidade legal e apresentado projeto para permuta de área institucional do Município de Dois Vizinhos localizada no Loteamento Decarli para recuperar com aplicação de massa asfáltica a estrada que liga a partir da entrada para Linha Tártari até a Ponte do Rio Dois Vizinhos.
- Indicação 235/2017 de proposição do Vereador Schimitinho indicando que seja viabilizada a pavimentação asfáltica da Rua Clevelândia no Bairro Sagrada Família.
- Requerimento 049/2017 de proposição do Vereador Ezequias Hein requerendo ao Presidente da Mesa Diretora informações sobre citação da Câmara de Vereadores em matéria do Jornal A Notícia.
- Requerimento 050/2017 de proposição do Vereador Ezequias Hein requerendo ao Presidente da Mesa Diretora informações sobre distribuição de faixas com críticas ao Poder Executivo.
- Requerimento 051/2017 de proposição dos Vereadores Schimitinho, Deolino Benini Junior, Juarez Alberton, Chicão e Adriano Santiago solicitando documentos referentes ao contrato nº 106/2016, firmado com a empresa Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora do Rocio S/A.
- Requerimento 052/2017 de proposição do Vereador Ezequias Hein requerendo ao Presidente da Mesa Diretora informações sobre participação do advogado Heber Sutili na Comissão Parlamentar de Inquérito do CMUTRAN.
