Nesta segunda-feira, dia dois (02) de Outubro de 2017; às 19:30hrs, durante Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, na parte denominada de Ordem do Dia, estiveram em pauta para primeira votação, onde foram discutidos e aprovados três (03) Projetos de Lei, sendo eles:
- Projeto de Lei 041/2017, que dispõe sobre a alteração da Lei 1211/2005, também chamado de projeto do Pró-Vida, onde a administração executiva municipal para de ter interferência na administração do mesmo, deixando-o como bem da População Duovizinhense; sendo que foi analisado e discutido pelos Vereadores e logo na sequencia aprovado por sete (07) votos contra três (03).
- Projeto de Lei 060/2017, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento para servidores que precisam prestar serviços a população e necessitam de dinheiro para viagens, alimentação, hospedagens entre outras situações que possam vir a ocorrer, sendo discutido, esclarecido e aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei do Executivo n.º 066/2017, que define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, onde o mesmo se localiza aos fundos da UNISEP, tendo mais de doze mil (12.000) metros quadrados, onde o mesmos foi discutido e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Em segunda votação entraram em pauta dois (02) projetos de Lei, onde os mesmos foram discutidos e aprovados por unanimidade pelos Vereadores; sendo eles:
- Projeto de Lei 046/2017 – Dispõe sobre a possibilidade de reforma ou ampliação de imóveis cedidos pelo Município de Dois Vizinhos; pois muitas entidades que utilizam estes imóveis não têm condições de efetuar a devida manutenção, ficando assim a espera de decisões do poder executivo para que hajam as devidas melhorias.
- Projeto de Lei 059/2017 – Institui o Programa “Parceria Empreendedora” de Incentivo à Geração de Emprego e Renda ao Empreendedor no Município de Dois Vizinhos.
Em única votação foram analisados, discutidos e votados dois (02) requerimentos que foram aprovados por unanimidade, sendo eles:
- Requerimento 055/2017 de proposição do Vereador Chicão solicitando informações do Executivo Municipal de Dois Vizinhos sobre a concessão de direito real de uso de imóveis à empresa TRIMAQ Equipamentos e Serviços, Lei nº 2090/2016.
- Requerimento 056/2017 de proposição do Vereador Nino solicitando informações do Executivo Municipal de Dois Vizinhos sobre a Concessão de Alvará aos Supermercados e a Fiscalização sobre o horário de funcionamento dos mesmos.
Proposições do Legislativo, das indicações dos Vereadores:
- Indicação 245/2017 de proposição dos Vereadores João Paulo Baptista dos Santos e Aline Dossa indicando um estudo para implantar redutor de velocidade mais adequado para a via João Dalpasquale, trecho compreendido entre a Rua Dom Pedro Segundo e a Rua Padre Anchieta.
- Indicação 246/2017 de proposição do Vereador Deolino Benini Junior indicando que seja viabilizada a instalação de semáforo ou rotatória no Cruzamento da Rua Prudente de Moraes com a Rua Presidente Washington Luiz no Bairro São Francisco de Assis.
- Indicação 247/2017 de proposição do Vereador Bino Lorenzetti indicando a realização de pavimentação com pedras irregulares na serra entre José Vodzicki e Jean Antonello que dá acesso à comunidade de Nossa Senhora do Amparo.
- Indicação 248/2017 de proposição do Vereador Douglas Colaço indicando a realização de conserto com fio asfáltico, na Rua Paraná, na altura da quadra 58, que encontra-se com desgaste e deformidades na pista.
- Indicação 249/2017 de proposição do Vereador Chicão indicando a realização de melhoria e pintura do muro do Barracão da Secretaria de Viação e Obras da Prefeitura Municipal, na parede que limita-se com a Rua Mário de Barros.
- Indicação 250/2017 de proposição dos Vereadores João Paulo Baptista dos Santos e Aline Dossa indicando realização de um estudo para implantar redutor de velocidade mais adequado para a via Washington Luiz.
- Indicação 251/2017 de proposição do Vereador João Paulo Baptista dos Santos indicando que seja viabilizado e encaminhado para esta Casa Projeto de Lei homenageando com nome de rua, o Senhor Romano Furni.
- Requerimento 055/2017 de proposição do Vereador Chicão solicitando informações do Executivo Municipal de Dois Vizinhos sobre a concessão de direito real de uso de imóveis à empresa TRIMAQ Equipamentos e Serviços, Lei nº 2090/2016.
- Requerimento 056/2017 de proposição do Vereador Nino solicitando informações do Executivo Municipal de Dois Vizinhos sobre a Concessão de Alvará aos Supermercados e a Fiscalização sobre o horário de funcionamento dos mesmos.
Na última parte da sessão, denominada de pronunciamento de interesse público, os Vereadores que fizeram inscrição e o uso da palavra foram:
Arquimedes Gonçalves de Azevedo, Albino Lorenzetti, Edimarcos Bonnis Dal’Agnol, Deolino Benini Junior, João Paulo Baptista dos Santos e Adriano Steinemann Santiago.
