Nesta segunda-feira, dia nove (09) de Outubro de 2017; às 19:30hrs, durante Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, na parte denominada de Ordem do Dia, estiveram em pauta para primeira votação, onde foram discutidos e aprovados quatro (04) Projetos de Lei, sendo eles:
- Projeto de Lei do Executivo n.º 065/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de ruas; onde o mesmo faz uma conjuntura do mapa de ruas da cidade, evitando transtornos e padronizando as ruas de Dois Vizinhos.
- Projeto de Lei do Executivo n.º 068/2017, que altera dispostos da Lei 2138/2017, e dá outras providências; sendo que este é apara corrigir erro material na aprovação do loteamento onde agora vai ser aumentada a área institucional.
Os dois projetos de lei a seguir foram votados com dispensa de interstício para que haja maior agilidade na liberação do maquinário para os produtores rurais do município.
- Projeto de Lei n.º 069/2017, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências; trata-se de uma patrulha agrícola com vários maquinários que se faz necessária para a associação de produtores rurais da comunidade de Boa Vista do Chopim; cujo o projeto tem verba direcionada pelo Governo Federal para este fim específico.
- Projeto de Lei n.º 070/2017, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências; onde aos moldes do projeto anterior faz a liberação de maquinários para a comunidade de Flor da Serra.
Em segunda votação entraram em pauta dois (02) projetos de Lei, onde os mesmos foram discutidos e aprovados por unanimidade pelos Vereadores; sendo eles:
- Projeto de Lei 060/2017, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento para servidores que precisam prestar serviços a população e necessitam de dinheiro para viagens, alimentação, hospedagens entre outras situações que possam vir a ocorrer, sendo discutido, esclarecido e aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei do Executivo n.º 066/2017, que define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, onde o mesmo se localiza aos fundos da UNISEP, tendo mais de doze mil (12.000) metros quadrados, onde o mesmo foi discutido e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Das Proposições do Legislativo, indicações dos vereadores:
- Indicação 252/2017 de proposição do Vereador Adriano Santiago indicando a realização de estudo de viabilidade e implantação de redutores de velocidade adequados para a Rua Mato Grosso, trecho compreendido entre a Avenida Presidente Kennedy e Rua Santos Dumont.
- Indicação 253/2017 de proposição do Vereador Douglas Colaço indicando que seja determinado e programado junto à empresa responsável pela limpeza pública para que seja feito a coleta do lixo por no mínimo duas vezes por semana no Loteamento Vale do Country.
- Indicação 254/2017 de proposição dos Vereadores João Paulo Baptista dos Santos e Aline Dossa indicando a realização de calçamento na Serra do Ibiaçá (Tozetto).
- Indicação 255/2017 de proposição do Vereador Arquimedes Gonçalves de Azevedo indicando a instalação de redutor de velocidade do tipo faixa elevada na Rua das Palmas onde anteriormente tinha quebra molas.
- Indicação 256/2017 de proposição do Vereador Arquimedes Gonçalves de Azevedo indicando a instalação de redutor de velocidade do tipo faixa elevada na Rua dos Lírios, trezentos metros após a Avenida Dorvalino Tosi.
- Indicação 257/2017 de proposição do Vereador Arquimedes Gonçalves de Azevedo indicando ao Departamento competente (CMUTRAN) a instalação, após estudo de viabilidade, de sentido único na Rua das Rosas (Sul-Norte), entre a Perimetral Norte e a Avenida Dorvalino Tosi no Bairro Jardim da Colina, bem como sua devida sinalização.
- Indicação 258/2017 de proposição do Vereador Arquimedes Gonçalves de Azevedo indicando a realização de pavimentação com pedras irregulares no trecho de rua entre a Rua das Avencas e Rua das Samambaias próximo a creche do Bairro Jardim da Colina.
- Indicação 259/2017 de proposição do Vereador Schimitinho indicando a realização de pavimentação com pedras irregulares na Rua Domingos Perin, próximo ao loteamento Vale do Country.
- Indicação 260/2017 de proposição do Vereador Bino Lorenzetti indicando a realização de pavimentação asfáltica na Rua Piauí, esquina com a Rua Lourenço Zlusarki, centro norte.
- Requerimento 057/2017 de proposição de todos os Edis requerendo a promoção de homenagem com moção de aplauso à Polícia Civil de Dois Vizinhos.
- Requerimento 058/2017 de proposição do Vereador Deolino Benini Junior requerendo ao Presidente da Mesa Diretora que seja enviado expediente para a ANATEL para a melhoria de sinal das operadoras de celular.
- Emenda Supressiva 002/2017 ao Projeto de Lei 041/2017 de proposição dos Vereadores Adriano S. Santiago, Deolino Benini Junior, Juarez Alberton e Edimarcos Dalagnol a qual suprime a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 041/2017.
- Emenda Supressiva 003/2017 ao Projeto de Lei 041/2017 de proposição dos Vereadores Adriano S. Santiago, Deolino Benini Junior, Juarez Alberton e Edimarcos Dalagnol a qual suprime a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 041/2017.
Na última parte da sessão, denominada de pronunciamento de interesse público, os Vereadores que fizeram inscrição e o uso da palavra foram:
Arquimedes G. de Azevedo, Albino Lorenzett, Valdelir G. Schmite, João M. M. Moreira, Deolino Benini Junior, Juarez Alberton, João P. B. dos Santos e Adriano S. Santiago.
