Nesta segunda-feira, dia vinte e três (23) de Outubro de 2017; às 19:30 hrs, durante Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, na parte denominada de Ordem do Dia, esteve em pauta para segunda votação um (01) Projeto de Lei; sendo ele o Projeto de Lei do Executivo de n.º 063/2017, que dispõe sobre a Cessão de Uso a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP; sendo este para a construção do prédio do Conselho Tutelar aos moldes do padrão do Governo do Estado.
Em única votação foi analisado, discutido e votado um (01) requerimento que foi reprovado por seis (06) votos contrários e quatro (04) votos favoráveis, sendo ele o Requerimento 060/2017 de proposição do Vereador Deolino Benini Junior requerendo ao Presidente da Mesa Diretora, mediante deliberação em Plenário, convide aos Senhores Vereadores, Conselho Municipal de Saúde e ao Conselho de Administração do ISDV, para uma reunião.
Proposições do Legislativo, indicações dos Vereadores:
-Indicação 277/2017 de proposição da Vereadora Aline Dossa indicando a construção de cerca na beira do Rio Dois Vizinhos e bancos na praça existente no bairro Dois Vizinhos 1 (Bairro Latreille).
- Indicação 278/2017 de proposição do Vereador Douglas Colaço indicando a instalação de boca de lobo na Rua das Camélias no Bairro Jardim da Colina.
- Indicação 279/2017 de proposição do Vereador Arquimedes Gonçalves de Azevedo indicando que seja encaminhado para esta Casa Projeto de Lei para alteração do nome da Rua Bento Munhoz da Rocha para Rua Vilmar Rios.
- Indicação 280/2017 de proposição do Vereador Arquimedes Gonçalves de Azevedo indicando que seja providenciada a pavimentação asfáltica na Rua das Camélias e Rua das Flores, localizadas no bairro Jardim da Colina.
- Indicação 281/2017 de proposição dos Vereadores Aline D. Dossa e João Paulo B. dos Santos indicando que o Executivo Municipal determine ao Departamento competente para a verificação, orçamento e execução de readequação para implantação de sentido único nas Ruas: 1 – Sentido único na Rua 7 de Setembro, a partir da Rua Almiro Alescio Amadori (ao lado subestação), sentido Bairro Margarida Galvan; 2 – Sentido único na Rua Antonio Chioca, a partir da Rua João Dalpasquale até Rua 7 de Setembro; 3 – Sentido único na João Dalpasquale, da Rua Almiro Alescio Amadori até a rua Antônio Chioca , sentido Bairro Margarida Galvan-Centro. Ainda Indica: 1 – Readequação de estacionamento na Rua Almiro Alescio Amadori; 2 – Readequação de estacionamento na Rua Antonio Chioca; 3 – Implantação de Sinalização horizontal e vertical.
- Indicação 282/2017 de proposição do Vereador Schimitinho indicando que seja providenciado calçamento com pedras irregulares na serra do João Gaiteiro, serra do Nenão, serra do Edson Mezzalira, serra para antiga propriedade do Didio Mezzalira.
- Indicação 283/2017 de proposição do Vereador Douglas Colaço indicando a realização de melhorias nas pinturas das faixas elevadas, quebra-molas e sinalização horizontal na Rua Pernambuco, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, saída à BRF.
- Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito com o fim específico de examinar e apurar indícios de irregularidades na contratação de serviços e instalação de parquímetros, levantamento e investigação dos valores e possíveis excessos das multas aplicadas no estacionamento urbano, bem como a ausência de prestação de contas dos gastos efetuados com todo o sistema do CMUTRAN de Dois Vizinhos.
- Relatório com voto em separado do Vereador João Marcos Martins Moreira da Comissão Parlamentar de Inquérito com o fim específico de examinar e apurar indícios de irregularidades na contratação de serviços e instalação de parquímetros, levantamento e investigação dos valores e possíveis excessos das multas aplicadas no estacionamento urbano, bem como a ausência de prestação de contas dos gastos efetuados com todo o sistema do CMUTRAN de Dois Vizinhos.
No pronunciamento de interesse público, os vereadores que fizeram inscrição e se pronunciaram na tribuna foram:
Edimarcos B. Dal’Agnol, João Paulo B. dos Santos, Juarez Alberton, Valdelir G. Schimite, Sérgio L. Marchese com aparte ao Vereador Arquimedes G. de Azevedo, Deolino Benini Junior Vereador Edimarcos B. Dal’Agnol.
