Nesta segunda-feira, dia vinte e sete (27) de Novembro de 2017; às 19:30 hrs, durante Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, logo após a leitura das matérias do expediente na parte denominada de Ordem do Dia, entraram em votação cinco (05) Projetos de Lei e dois (02) Requerimentos; sendo eles:
Em primeira votação sendo aprovados por unanimidade:
- Projeto de Lei do Executivo n.º 073/2017 – Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, com aproximadamente três mil (3.000) metros quadrados.
- Projeto de Lei do Executivo n.º 078/2017 – Institui o Dia Municipal do Serviço de Lions Clube.
Em segunda votação sendo aprovados por unanimidade:
- Projeto de Lei do Executivo n.º 071/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a alterar a denominação de ruas; pois trata se de um detalhe pontual para a correção do projeto do loteamento Nossa Senhora da Salete.
- Projeto de Lei do Executivo n.º 072/2017 – Define Lotes Rurais com área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, que conta com área total de 60.000,00m² (sessenta mil metros quadrados), no Bairro Margarida Galvan, de propriedade de Carra Empreendimentos Imobiliários Ltda.
- Projeto de Lei do Executivo n.º 079/2017 – Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1677/2011, que institui critérios de escolha dos beneficiários do Programa Casa da Gente e autoriza o Município a alienar e fornecer Concessão de Uso de terrenos com Unidades Habitacionais Edificadas, onde este Projeto de Lei legaliza nas formas da lei (30) residências e suas respectivas famílias no Bairro Meredick.
Em única votação foram analisados, discutidos e votados dois (02) requerimentos; sendo eles:
- Requerimento 067/2017 de proposição do Vereador Deolino Benini Junior solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a permuta de imóvel regulamentada pela Lei 2092/2016.
- Requerimento 068/2017 de proposição do Vereador Chicão solicitando informações ao Executivo Municipal sobre a constituição das últimas duas gestões do CMDCA.
Proposições do Legislativo, indicações dos Vereadores:
- Emenda Modificativa 008/2017 ao Projeto de Lei do Executivo n.º 075/2017 de proposição dos Vereadores Sérgio Luiz Marchese, Aline Dossa, Nino e João Paulo Baptista dos Santos a qual altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei do Executivo 075/2017.
- Em regime de urgência, Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/2017 – Altera dispositivos da Lei 1.680/2012 e da Lei 2.018/2015 e dá outras providências.
- Indicação 302/2017 de proposição do Vereador Schmitinho indicando a execução de obra de rede de drenagem pluvial eficiente com galerias e bocas de lobo no Loteamento Alvorada de nossa cidade.
- Indicação 303/2017 de proposição do Vereador Chicão indicando que seja feita obra de galeria pluvial e limpeza de boca de lobo na Rua Castro Alves ao lado do nº 202.
- Indicação 304/2017 de proposição do Vereador Deolino Benini Junior indicando a realização de obras de contenção das águas pluviais na Rua Zacarias de Vasconcelos com José Cleto.
- Indicação 305/2017 de proposição do Vereador Adriano Santiago (Dida) indicando a instalação de um abrigo para ponto de ônibus na Linha Lambari, no encruzo próximo ao aviário do Senhor Nivaldo Machado e recuperação das estradas de acesso nas residências da comunidade.
- Indicação 306/2017 de proposição do Vereador Douglas Colaço indicando a realização de melhorias de recape asfáltico na Rua Guilherme Guzzo com Travessa Anacleto Fracasso.
- Indicação 307/2017 de proposição dos Vereadores Deolino Benini Junior e Schimitinho indicando a execução de obras de melhoria e recuperação do calçamento da Estrada Vicinal que faz a ligação entre a cidade e a Comunidade de São Francisco do Bandeira.
