Nesta segunda-feira, dia onze (11) de dezembro de 2017; às 19:30 hrs, durante Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, logo após a leitura das matérias do expediente na parte denominada de Ordem do Dia, entraram em votação quatro (04) Projetos de Lei e três (03) requerimentos, sendo eles:
Em primeira votação sendo aprovados por unanimidade:
- Projeto de Lei do Executivo n.º 077/2017 que altera dispositivo na Lei Municipal n.º 1052/2002 que institui o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos regulamentando as feiras itinerantes e cobra tributos das mesmas.
- Projeto de Lei do Executivo n.º 080/2017 que altera dispositivo na Lei Municipal nº 1052/2002, que institui o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos equiparando o imposto municipal ISS a pedido do Programa Estadual chamado Paraná Cidade para deixar o município mais competitivo em relação ao comercio, obras e indústria.
- Projeto de Lei do Executivo n.º 082/2017 que altera a Lei 1662/2011 que dispõe sobre diárias dos Servidores Municipais ou Agentes Públicos da Administração Municipal regulamentando que não seja permitido que as diárias dos servidores ultrapasse sessenta (60) por cento do salário mensal.
- Projeto de Lei do Executivo n.º 084/2017 que dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no Município de Dois Vizinhos, regulamentando regras e tributos, sendo que assim protege os consumidores e o comercio local contra qualquer injustiça ou má conduta.
Em única votação foram analisados, discutidos e votados três (03) requerimentos que foram aprovados por unanimidade; sendo eles:
- Requerimento 071/2017 de proposição do Vereador Juarez Alberton solicitando ao Executivo Municipal informações sobre quais as ações que estão sendo tomadas pela municipalidade para o início dos trabalhos dos calçamentos liberados em trechos de estradas vicinais de nosso município.
- Requerimento 072/2017 de proposição do Vereador Juarez Alberton solicitando ao Executivo Municipal informações sobre quais as ações que estão sendo tomadas pela municipalidade para o início do funcionamento da UPA em nossa cidade.
- Requerimento 073/2017 de proposição do Vereador Juarez Alberton solicitando ao Executivo Municipal informações sobre as ações que estão sendo tomadas pela municipalidade para a instalação, distribuição e funcionamento de poços artesianos já perfurados em comunidades da zona rural de nosso município.
Proposições do Legislativo, indicações dos Vereadores:
- Indicação 311/2017 de proposição do Vereador Douglas Colaço indicando a realização de obra de galeria com tubulação para contenção e direcionamento correto de águas pluviais entre as ruas Danilo Begnini e Estevão Panisson.
- Indicação 312/2017 de proposição do Vereador Juarez Alberton indicando a realização de conserto e fechamento de buraco na calçada e reestruturação da tubulação de águas pluviais na Rua Dom Pedro esquina com a Rua Castro Alves.
- Indicação 313/2017 de proposição do Vereador Adriano S. Santiago indicando que seja feita a troca e instalação de placas de sinalização da Rua Espírito Santo, esquina com a Rua Princesa Isabel.
- Indicação 314/2017 de proposição do Vereador Adriano S. Santiago indicando a instalação de placas de sinalização e pintura de faixas de pedestres nas Ruas no entorno do Cemitério Municipal e ruas do Bairro São Francisco de Assis.
- Indicação 315/2017 de proposição do Vereador Edimarcos B. Dal´Agnol indicando que seja feita a troca das lâmpadas queimadas da Rua Ipiranga nos postes 01, 03, 04 e 05.
- Indicação 316/2017 de proposição do Vereador Edimarcos B. Dal´Agnol indicando que seja viabilizada obra de tubulação ou galeria no Córrego Pinzon, na Rua Padre Anchieta, próximo à APMI no Lago da Paz.
Na última parte da Sessão Ordinária, que é denominada de Pronunciamento de Interesse Público, Os Vereadores que fizeram inscrição e uso da palavra foram:
Edimarcos Bonis Dal’Agnol, João Paulo Baptista dos Santos com aparte a Vereadora Aline Dossa, Valdelir Gaspar Schimite, Juarez Alberton com aparte a Vereadora Aline Dossa, Sérgio Luiz Marchese e Adriano Steinemann Santiago com aparte ao Vereador Juarez Alberton.
