Nesta quarta-feira, dia dezessete (17) de janeiro de 2018; às 18:30 hrs, teve início a primeira sessão extraordinária do ano, que tratou de matérias pertinentes para um bom início na organização do município.
Durante esta Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, logo após a leitura das matérias do expediente na parte denominada de Ordem do Dia, entraram em votação quatro (04) Projetos de Lei, sendo que para dois deles foi solicitado à dispensa de interstício, cujo ocorre quando o projeto é aprovado em única votação:
Em primeira votação sendo aprovados por unanimidade:
- Projeto de Lei 086/2017 – Autoriza a Liga dos Blocos de Dois Vizinhos a utilizar o Parque de Exposições para a realização do carnaval 2018; onde sabe se que a liga dos blocos é responsável pelo sucesso que é o carnaval de Dois Vizinhos, fazendo com que esta festa concentre-se em um único local.
- Projeto de Lei 083/2017 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.; sendo que este Projeto de Lei é para que o município execute projetos com o limite máximo de 2 milhões na agricultura, estradas e atividades do campo, pois Dois Vizinhos está em primeiro lugar na produção agrícola estadual. Estes projetos serão da Secretaria de Agricultura e Secretaria de Viação e Obras do município.
Em primeira votação sendo aprovados por unanimidade em única votação:
- Projeto de Lei nº 001/2018 – Altera o valor da Classe 8 do Nível C- Licenciatura Plena + Pós constante na tabela do anexo I da Lei nº 2122/2017 e altera as Tabelas de Vencimento dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino constantes dos anexos I e II da Lei nº 2122/2017 de acordo com o piso nacional que é de seis ponto oitenta e um por cento (6,81%); equiparando os salários dos Professores e igualando as regras de direito nacionais.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2018 - Concede reposição salarial e aumento real aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos; tendo neste projeto um aumento de dois e meio por cento (2,5%), que é uma revisão anual que visa repor as perdas salariais relativas ao poder de compra garantido na forma da Lei.
