Nesta segunda-feira, dia cinco (05) de fevereiro de 2018; às 19:30 hrs, teve início a primeira Sessão Ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, logo após a leitura das matérias do expediente na parte denominada de Ordem do Dia, entraram em votação a pedido do Vereador João Paulo dois (02) Projetos de Lei, sendo eles:
Em primeira votação sendo aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo n.º 002/2018, que aprova o Loteamento Jardim Boaretto I, onde este Projeto de Lei em destaque visa autorizar o Loteamento em questão, que possui área total de 92.574,38m² (noventa e dois mil, quinhentos e setenta e quatro metros quadrados, e trinta e oito decímetros quadrados), está localizado no Bairro Nossa Senhora de Lourdes do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com 15 (quinze) quadras e 100 (cem) lotes.
Este projeto já havia sido aprovado no ano de 2017, mas, no entanto, não foi possível realizar o registro do Loteamento junto ao Registro de Imóveis desta cidade no prazo estipulado pelo Art. 18º da Lei Federal nº 6766/79.
Por este motivo, foi solicitado uma nova apreciação da matéria pelos Nobres Edis; sendo que esta esclarecida a questão dos prazos e por este motivo o projeto foi aprovado por unanimidade.
Em primeira votação sendo aprovado por nove (09) votos contra um (01), o Projeto de Lei do Executivo n.º 007/2018 que visa autorizar o parcelamento dos Lotes de terras rurais como Loteamento Residencial Zambon, com a área de total de 80.670,00m² (oitenta mil seiscentos e setenta metros quadrados) localizado no Bairro Jardim Concórdia, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com 15 (quinze) quadras e 109 (cento e nove) lotes.
O referido projeto já foi aprovado no ano de 2017, mas, no entanto, não foi possível realizar o registro do Loteamento junto ao Registro de Imóveis desta cidade no prazo estipulado pelo Art. 18º da Lei Federal nº 6766/79.
Assim sendo, foi solicitado uma nova apreciação da matéria pelos Nobres Edis.
Em única votação foram analisados, discutidos e votados três (03) requerimentos que foram aprovados por unanimidade; sendo eles:
- Requerimento 001/2018 de proposição dos Vereadores Adriano S. Santiago, Juarez Alberton, Deolino Benini Junior e Schimitinho requerendo ao Executivo Municipal informações sobre as condições de uso dos equipamentos rodoviários do Município.
- Requerimento 002/2018 de proposição dos Vereadores Adriano S. Santiago, Juarez Alberton, Deolino Benini Junior e Schimitinho requerendo ao Executivo Municipal relatório da utilização dos equipamentos rodoviários do Município.
- Requerimento 003/2018 de proposição dos Vereadores Adriano S. Santiago, Juarez Alberton, Deolino Benini Junior, Edimarcos Dalagnol e Schimitinho requerendo ao Executivo Municipal relatório de vagas por CMEI – Centros Municipais de Educação Infantil, do município de Dois Vizinhos.
Proposições do Legislativo, indicações dos Vereadores:
- Indicação 001/2018 de proposição do Vereador Adriano Santiago indicando que seja viabilizada a conexão da Rua Fiorindo Cappellesso com a Avenida das Torres e a limpeza das quadras de números um (01) e seis (06), ambos localizados no Loteamento Cappellesso.
Na última parte da Sessão Ordinária, que é denominada de Pronunciamento de Interesse Público, Os Vereadores que fizeram inscrição e uso da palavra foram: João Paulo Baptista dos Santos, Ezequias Hein (Skubi) e Adriano Steinemann Santiago (Dida).
