Representantes da área de educação do município de Dois Vizinhos estiveram reunidas com os vereadores nesta segunda-feira, 05 de março, para falar sobre a necessidade de abertura de novas vagas para crianças em creches através de parcerias com estabelecimentos de ensino privados, uma vez que o município não dispõe de estrutura suficiente para atender à demanda atual. Essa necessidade surgiu com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a administração municipal e o Ministério Público, determinando prazos para a criação de novas vagas nas creches do município. Com base neste documento, o município precisa criar as condições necessárias para alocar, até o final deste ano, 280 crianças de seis meses a três anos de idade que estão na fila de espera por uma vaga.
O município pretende atender às determinações do TAC com o credenciamento de estabelecimentos educacionais privados interessados no atendimento a essas crianças, que receberão o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais para cada criança atendida. O valor total estimado para esta Chamada Pública, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 001/2018, é de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), contados da assinatura do contrato até 31/12/2018.
A diretora do Departamento de Ensino, Rosane Maria da Rosa – acompanhada das representantes da Coordenação de Educação Infantil, Juliana de Godói e Márcia Regina Stopassolle – fez uma explanação detalhada sobre o assunto, tirando dúvidas e respondendo perguntas dos vereadores que solicitaram alguns esclarecimentos sobre a alternativa encontrada pela administração.