Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 12 de março de 2018, após confirmada a presença de todos os vereadores e a leitura do expediente, foi apresentado para ser votado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 014/2018, do Executivo, concedendo reajuste salarial aos servidores públicos municipais. O documento será apreciado em Sessão Extraordinária na próxima sexta-feira, 16.
Em seguida, entraram em votação as seguintes proposições:
Em primeira votação, Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2018, que altera a redação do Artigo III da Lei nº 2196/2018 para corrigir erro de digitação. Aprovado por unanimidade.
Também em primeira votação, Projetos de Lei do Executivo nº 003/2018 e 010/2018, que concedem, respectivamente, incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal (ADF) e à Associação Duovizinhense de Handebol (ADVHAND), cedendo os ginásios de esportes municipais para treinamentos, autorizando a exposição de propagandas de patrocinadores nesses locais, concedendo auxílios como transporte, pessoal, veículos, ambulância, uniformes e outros – respeitando a disponibilidade financeira do município – e determinando as obrigações das mesmas para com a municipalidade. Ambos aprovados por unanimidade.
Foi apresentado o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2018, que autoriza a adesão do município de Dois Vizinhos ao Consórcio Interestadual e Intermunicipal de Municípios de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade e Agropecuária e Desenvolvimento Local (CONSAD) e dá outras providências. A pedido do vereador Sergio Luiz Marchese, foi aprovada a dispensa de interstício, o que permite a discussão e aprovação da proposição em uma única votação, reconhecida a relevância da mesma. Assim, o projeto foi aprovado por unanimidade em votação única.
Também para votação única foi apresentado o Requerimento nº 015/2018, de autoria do vereador Benini Junior, solicitando que o Executivo disponibilize informações sobre encaminhamentos de pacientes de Dois Vizinhos para especialistas em reumatologia, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Em pronunciamento na tribuna, o vereador e presidente da Câmara, Adriano Santiago (Dida), convidou a população para participar da Audiência Pública que será realizada no plenário da Câmara Municipal na próxima quinta-feira, 15, a partir das 19 horas, para discutir o Projeto de Lei nº 085/2017 – relativo à distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência. A tribuna foi utilizada ainda pelos vereadores Benini Junior e Douglas Colaço.
