A sessão ordinária desta segunda-feira, 19 de março, registrou a entrada das seguintes proposições de autoria do poder Executivo municipal:
• Projeto de Lei nº 015/2018, que altera o nome das ruas A e B, do Loteamento Central, em Dois Vizinhos, para Rua Jorge José Fernandes e Rua Severiano Leon de Agüero, respectivamente, no Loteamento Jardim Central II.
• Projeto de Lei nº 016/2018, que prorroga por 3 (três) anos o prazo para devolução do barracão cedido à empresa Comercial Atacadista Stodulny Ltda. – ME.
• Projeto de Lei nº 017/2018, que altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 2127/2017, fixando novos prazos para início e conclusão de obra.
De autoria do Legislativo, foram acolhidas Indicações dos vereador Juarez Alberton, Aline Dossa, Edimarcos Dal'Agnol (Chicão), Benini Junior e Adriano Santiago (Dida); Requerimento nº 016/2018, de autoria do vereador Benini Junior, e ainda, Parecer da Comissão de Educação sobre o Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação.
Foram aprovados, em segunda votação:
• Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2018, que altera a redação do Artigo III da Lei nº 2196/2018 para corrigir erro de digitação.
• Projetos de Lei do Executivo nº 003/2018 e 010/2018, que concedem, respectivamente, incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal (ADF) e à Associação Duovizinhense de Handebol (ADVHAND), cedendo os ginásios de esportes municipais para treinamentos, autorizando a exposição de propagandas de patrocinadores nesses locais, concedendo auxílios como transporte, pessoal, veículos, ambulância, uniformes e outros – respeitando a disponibilidade financeira do município – e determinando as obrigações das mesmas para com a municipalidade.
• Projeto de Lei 007/2018, que aprova o Loteamento Residencial Zambon.
• Projeto de Lei 014/2018, que concede reajuste salarial aos servidores municipais.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 004/2018, que já tramitava na Casa e que trata do Programa Municipal de Melhoramento Genético do rebanho leiteiro; e o Projeto de Lei 011/2018, que concede à Associação de Agricultores de Linha Flor da Serra o direito de uso de uma carreta agrícola basculante, de propriedade do município.
Em votação única foi aprovado o Requerimento nº 016/2018, de autoria do vereador Benini Junior, solicitando informações sobre viabilidade, previsão orçamentária, projeto de instalação e possível licitação para a instalação de câmeras de monitoramento nas entradas da cidade e em pontos estratégicos das vias urbanas.
Na parte final da sessão, reservada aos pronunciamentos de interesse público, fizeram uso da tribuna os vereadores João Marcos Martins Moreira, Edimarcos Dal’Agnol (Chicão), Cledemir Mezzomo, Juarez Alberton, Ezequias Hein (Skubi), Sérgio Marquese e Adriano Santiago (Dida).
