Nesta segunda-feira, 02, a pedido do presidente da Câmara de Vereadores, Adriano Santiago (Dida), e do vice-presidente, Douglas Colaço, representantes da administração municipal se reuniram com o Legislativo para discutir a regularização das obras que não obedecem ao Código de Obras do Município.
O chefe do Departamento de Gestão Urbana, Rogério Nunes, e a arquiteta Ângela Latreille falaram sobre a preocupação da prefeitura com as edificações irregulares que são encontradas com facilidade em Dois Vizinhos. Segundo eles, um dos principais obstáculos enfrentados para coibir essas anormalidades é a falta de fiscais para acompanhar a execução das obras e orientar os donos dos empreendimentos quanto aos procedimentos a serem seguidos ou até mesmo autuar os infratores, quando esgotadas todas as alternativas.
Os danos causados à cidade pelas construções irregulares são inúmeros. Vão desde a perda de área permeável (no caso da ocupação não autorizada de terrenos, por exemplo) até o prejuízo financeiro decorrente da arrecadação incorreta do IPTU (quando a área construída é maior que a prevista em projeto e a taxa fica defasada), sem falar no impacto produzido na vida dos vizinhos e até no trânsito da região em que estão localizadas. Desrespeito às normas de recuo frontal, lateral ou de fundos e para abertura de janelas, além de falta de acessibilidade, são algumas das falhas observadas nas edificações em contraste com as normas em nossa cidade.
É importante observar que imóveis construídos ou reformados sem a devida obediência às leis ficam sujeitos a multas, embargos e outras penalizações, como a não emissão de carta de habite-se, alvará de funcionamento e mesmo documentos necessários a transações comerciais como venda ou financiamento.
Buscando diminuir o número de construções legalmente inadequadas, em breve o Executivo deverá apresentar à Câmara de Vereadores proposição estendendo até o final de 2019 o prazo para que os proprietários desses imóveis se adequem à legislação, o que motivou a reunião com os responsáveis pela gestão urbana do Município. Os esclarecimentos prestados aos vereadores servirão de base para suas decisões.
