Com todos os vereadores presentes, a sessão ordinária do Legislativo desta segunda-feira, 23, registrou a entrada de importantes proposições dos poderes Executivo e Legislativo. O primeiro documento do Executivo, Projeto de Lei nº 025/2018, busca autorização para contratação de crédito de até 2.000.000,00 (dois milhões de reais), junto ao Banco do Brasil S/A, para aquisição de caminhões, máquinas e equipamentos rodoviários para modernizar o parque de máquinas municipal. A segunda proposta, Projeto de Lei nº 026/2018, trata da elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para 2019.
Dentre as várias proposições do Legislativo houve sete indicações, apresentadas individualmente e em conjunto pelos vereadores Schmitinho, Chicão, João Marcos Martins Moreira (Nino), Douglas Colaço e Dida Santiago, todas focadas em promover melhorias na infraestrutura viária urbana e rural; e dois requerimentos, ambos de autoria do vereador Benini Junior: o primeiro, nº 022/2018, solicita que a administração disponibilize informações sobre o número de pacientes que aguardam atendimento especializado através da Secretaria Municipal de Saúde e seus respectivos protocolos, e o segundo, nº 023/2018, diz respeito ao sistema de estacionamento rotativo e solicita informações sobre a manutenção e/ou substituição dos parquímetros, ações adotadas pela administração após a CPI envolvendo o Conselho Municipal de Trânsito (CMUTRAN) e requer acesso a relatório financeiro completo. Foi também registrada a entrada de ofício de autoria do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) solicitando a devolução do Substitutivo ao Projeto de Lei 013/2018 por considerar que o mesmo não atende ao disposto na Lei 1529/2009, que regulamenta o funcionamento dos loteamentos; e de ofício da AMEDV/RCC (Associação de Mulheres de Dois Vizinhos e Rede de Combate ao Câncer) convidando os integrantes do poder Legislativo municipal para a 7ª Convenção das Redes Femininas de Combate ao Câncer do Estado do Paraná, que acontecerá em Dois Vizinhos no próximo dia 24/05/2018.
A pedido do vereador Sérgio Marchese, líder do Executivo, foi incluído na ordem do dia, votado e aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei 025/2018, já descrito acima. Também em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei 012/2018, que concede ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos – ISDV, entidade mantenedora do Hospital Pró-Vida, o direito real de uso do imóvel onde funciona o referido estabelecimento, representado pelo terreno e pela estrutura de alvenaria que abriga o hospital, pelo período de dez anos, e determina as condições para a utilização dos bens. Em segunda votação, foram aprovadas duas proposições apresentadas pelo Executivo, a primeira alterando a redação da Lei Municipal nº 2127/2017 e a segunda autorizando abertura de crédito adicional de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para custear despesas relativas à adesão do Município ao CONSAD. Já em votação única, foram aprovados os requerimentos apresentados pelo vereador Benini Junior, descritos anteriormente. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade.
Encerrado o período de votações, usaram a tribuna os vereadores Sérgio Luiz Marchese (MDB), Schmitinho (PP), Juarez Alberton (PSDB), Benini Junior (PRB) e Adriano “Dida” Santiago (REDE), para pronunciamentos de interesse da comunidade.
