Nesta segunda-feira, 21 de maio, aconteceu mais uma sessão com muitas discussões importantes na Câmara Municipal de Dois Vizinhos. Todos os vereadores estiveram reunidos e participaram dos debates acerca das proposições.
O Executivo registrou duas propostas: o Projeto de Lei 031/2018, que altera a redação do primeiro artigo da Lei Municipal 2210/2018 e corrige o nome da empresa doadora do projeto técnico para construção do trevo de acesso ao parque industrial e às vias marginais da PR 281; e o Substitutivo do Substitutivo ao Projeto de Lei 013/2018, que busca a aprovação do Loteamento Nossa Senhora Aparecida VI. A validação desse empreendimento vem encontrando resistência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, que o considera inadequado às normas estabelecidas pela Lei Municipal 1529/2009, disciplinadora da atividade no município. O Legislativo apresentou seis indicações, cinco delas assinadas pelos vereadores Douglas Colaço (PPL), Schmitinho (PP) e Chicão (PP), reivindicando ações como limpeza, iluminação e sinalização de trânsito em vias urbanas e a instalação de uma academia ao ar livre na comunidade de São Pedro dos Poloneses. Destaque para a indicação apresentada conjuntamente pelos vereadores Schmitinho (PP), Adriano Dida Santiago (REDE), Chicão (PP) e Benini Junior (PRB) solicitando que seja elaborado e encaminhado ao governo do estado um projeto pleiteando recursos para aquisição de uma máquina motoniveladora e dois caminhões basculantes para agilizar os trabalhos da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
Nesta segunda-feira foram aprovados, em segunda votação, os Projetos de Lei 021/2018 e 022/2018. O primeiro altera a redação da Lei Municipal nº 2125/2017, que trata da regularização de obras; e o segundo trata da concessão de uso à Associação de Catadores de Dois Vizinhos (ACATDV), pelo período de cinco anos, de um caminhão Mercedes Benz modelo Accelo 815, ano 2017, de propriedade pública. Em primeira votação foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 008/2018 – que trata das funções gratificadas – alterando dispositivos das Leis 1666/2011 e 1988/2015 e dando outras providências. As proposições 021/2018 e 022/2018 foram aprovadas por unanimidade, e o substitutivo foi aprovado por 7 votos a 3, com votos contrários dos vereadores Schmitinho, Benini Junior e Juarez Alberton.
Na última parte da sessão fizeram uso da tribuna, para pronunciamentos de interesse público, os vereadores João Paulo (PR), Schmitinho (PP) e Adriano Santiago (REDE).
