Sessão ordinária de 13 de agosto de 2018
 
terça, 14 de agosto de 2018
Entre outros assuntos, Câmara aprova proposta do Executivo que disciplina os serviços de fiscalização sobre a produção e a comercialização de produtos de origem animal no município.

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de agosto, deram entrada apenas três proposições, sendo uma do Executivo e duas do Legislativo. O Executivo apresentou, para votação em regime de urgência, pedido de autorização para conceder à iniciativa privada o uso de espaço nas praças Ary Jayme Muller, da Amizade e Honoir Antônio Pereto para exploração comercial com a instalação de lanchonetes. O Legislativo apresentou, através do vereador Adriano Santiago, proposição tornando a caderneta de vacinação infantil documento obrigatório para matrícula de crianças em creches e escolas do município; e do vereador Schmitinho, indicação para instalação de faixa elevada na Rua Santo Antônio, nas proximidades da empresa Madeiras Maróstega. Foi registrada ainda a nomeação, através de Decreto Administrativo, da vereadora em exercício Maria Marli Back da Silva (PT) para assumir temporariamente a vaga do vereador suplente Ezequias Hein (MDB) na CPI do Lixo; e ofício do vereador Douglas Colaço (PPL) solicitando a retirada do recurso por ele apresentado requerendo a suspensão dos trabalhos da mesma CPI. 

Os vereadores aprovaram, em segunda votação, a proposição do Executivo alterando a lei que trata das diárias concedidas aos servidores municipais em viagem a serviço da administração. Atendendo à solicitação do vereador Nino (PT), foi aprovado – em votação única – o Projeto de Lei 039/2018, do Executivo, que atualiza a legislação municipal relativa ao Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). Já a proposta do Legislativo proibindo que resíduos sólidos inaproveitáveis oriundos de outros municípios sejam depositados em aterro sanitário local foi retirada da pauta devido ao pedido de vista apresentado pelo vereador Alcir Ganassini (PSC). As demais proposições foram aprovadas por unanimidade.

Em seguida os vereadores Nino (PT), Schmitinho (PP), Sérgio Marchese (MDB), Benini Junior (PRB) e Dida Santiago (REDE) utilizaram a tribuna para pronunciamentos de interesse público.

Fonte: Assessoria de Imprensa
 
 
 
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