Na sessão desta segunda-feira, 3 de setembro, o Executivo municipal apresentou cinco proposições. A primeira foi um documento substitutivo à proposta que extingue a cobrança de taxas de combate a incêndios e de vistoria de segurança contra incêndios no município; a segunda proposição concede e regulamenta o direito de uso de um imóvel urbano público, localizado no Bairro São Francisco Xavier, onde os moradores locais pretendem construir, com recursos e mão de obra próprios, uma residência para a senhora Santa Madalena Vaz; a terceira proposta promove alterações na Lei Municipal nº 2183/2017; a quarta proposta visa contratar advogados, por tempo determinado e conforme a necessidade, para satisfazer carência temporária da administração municipal; e o quinto documento do Executivo estima a receita fixa e as despesas do município para 2019. Da parte do Legislativo foram quatro proposições, apresentadas pelos vereadores Dida Santiago, Juarez Alberton e Chicão Dal’Agnol: três indicações propondo melhorias gerais para a infraestrutura do município e um requerimento solicitando informações sobre os cemitérios municipais.
Na parte da sessão dedicada às discussões e votações de propostas, os vereadores aprovaram – em primeira votação – autorização para a prefeitura emitir títulos de 14 lotes e respectivas edificações em nome de famílias carentes residentes no Loteamento Casa da Gente III.
Após diversas argumentações pró e contra, com 6 votos contrários e 4 favoráveis, foi rejeitado projeto de lei do Legislativo que tramitava na casa desde 2017 proibindo o depósito, em aterro sanitário local, de resíduos sólidos e inaproveitáveis oriundos de outros municípios, prevalecendo a argumentação de que a aprovação da proposta poderia significar prejuízos econômicos e sociais ao município, com a possível demissão de trabalhadores do setor, uma vez que as empresas da área poderiam até mesmo vir a transferir suas atividades para municípios cujas imposições fossem mais brandas.
Em votação única foram aprovados vetos do Executivo a duas propostas de autoria do Legislativo. O primeiro deles, parcial, relativo à proposta do vereador Douglas Colaço (PPL), alterando dispositivos da Lei Municipal que instituiu o Código Municipal de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva; e o segundo, total, recusando matéria do vereador Juarez Alberton (PSDB), que previa a criação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Evasão Escolar, apresentando parecer pela inconstitucionalidade da proposição. Também foi aprovado pedido de informações sobre os cemitérios municipais, apresentado pelo vereador Dida Santiago, como citado no parágrafo inicial.
A sessão marcou ainda o retorno do vereador Ezequias Hein (MDB), que ficou afastado dos trabalhos legislativos por 30 dias, sendo substituído nesse período por Maria Marli Back da Silva (PT); e a volta do suplente Bino Lorenzetti (PT) à Câmara de Vereadores, em substituição a João Marcos Martins Moreira (PT), que se ausenta por 30 dias por motivos pessoais.
Após as votações, os vereadores Bino Lorenzetti (PT), João Paulo (PR), Benini Junior (PRB), Schmitinho (PP), Juarez Alberton (PSDB), Chicão Dal’Agnol (PP) e Dida Santiago (REDE) utilizaram a tribuna da Casa de Leis para pronunciamentos de interesse público.
