A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, realizada nesta segunda-feira (17), registrou pedido de autorização do Executivo para conceder à Associação de Mulheres de Dois Vizinhos e Rede de Combate ao Câncer (AMEDV-RCC) o direito de uso, pelo período de vinte anos, de imóvel público para construção da sua sede própria. Já o Legislativo apresentou quatro indicações e três requerimentos. As indicações, de autoria dos vereadores Schmitinho, Dida Santiago e Bino Lorenzetti, destacam a necessidade de melhorias para pontos da cidade e do interior. O primeiro dos três requerimentos – recomendando homenagem ao Grupo de Teatro Municipal de Dois Vizinhos pelos 20 anos de atuação completados em 2018 – foi uma proposição conjunta dos vereadores Sérgio Marchese, João Paulo, Bino Lorenzetti, Douglas Colaço, Alcir Ganassini e Ezequias Hein; o segundo requerimento, solicitando que o Instituto de Saúde de Dois Vizinhos encaminhe documentos relacionados com o consumo do produto gás oxigênio medicinal, utilizado pelo Hospital Pró-Vida nos anos de 2017 e 2018, foi apresentado pelos vereadores Dida Santiago, Juarez Alberton, Schmitinho, Chicão Dal’Agnol e Benini Junior; e o terceiro requerimento, de iniciativa do vereador Benini Junior, solicita que a administração municipal informe sobre o andamento das obras da creche do Bairro Nossa Senhora de Lourdes e da escola do Bairro São Francisco Xavier. Os documentos acolhidos foram devidamente encaminhados pela presidência, como determina o regimento.
Foi aprovado nessa sessão, em segunda votação, projeto que autoriza a prefeitura a conceder à iniciativa privada o uso de espaço nas praças Ary Jayme Müller, da Amizade e Honoir Antônio Pereto para a instalação de lanchonetes. Em primeira votação foram aprovadas as seguintes propostas: extinção da cobrança das taxas de combate a incêndio e de vistoria de segurança contra incêndios e também a alteração do artigo 213 do Código Tributário Municipal, como forma de adequação à legislação, uma vez que a cobrança das referidas taxas é de competência estadual; definição de nova área de expansão urbana; concessão de direito de uso de terreno público no Bairro São Francisco Xavier, onde a comunidade construirá uma residência, em regime de mutirão, para a senhora Santa Madalena Vaz; autorização para assinatura de convênio com a APAE de Dois Vizinhos para repasse de recursos oriundos do FUNDEB, a serem utilizados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino especial; e ainda proposta do Legislativo, apresentada pelo vereador Dida Santiago, que torna a caderneta de vacinação infantil documento obrigatório para matrícula nas creches e escolas da rede municipal de ensino. E finalmente, em votação única, foram aprovados os requerimentos descritos no parágrafo anterior. Todas as proposições foram aceitas por unanimidade.
Finalizando a sessão, os vereadores Bino Lorenzetti (PT), Schmitinho (PP), Benini Junior (PRB), João Paulo (PR) e Dida Santiago (REDE) utilizaram a tribuna para pronunciamentos de interesse público.
