A sessão de ontem da Câmara de Vereadores apresentou pauta relativamente extensa e expediente com cinco propostas do Executivo e nove do Legislativo.
O Executivo apresentou cinco documentos, que tratam da criação do Departamento de Compras da prefeitura; da reserva de vagas para candidatos de origem negra e portadores de deficiência nas contratações que venham a acontecer durante o ano; da permuta de um lote urbano de propriedade do município, localizado no Loteamento Cristo Rei, pelas obras de calçamento, meios-fios e drenagem urbana da Rua Gilia Vitto, naquele mesmo loteamento, e também de um lote rural para abertura de via de acesso a terreno público localizado na Gleba nº 22-DV; e ainda da criação de lei para disciplinar o transporte público de passageiros no município e autorizar a abertura de concorrência pública para desenvolver a atividade.
O Legislativo encaminhou nove proposições, sendo quatro indicações – de autoria dos vereadores Schmitinho (PP) e Dida Santiago (REDE) – pleiteando melhorias para a infraestrutura urbana; três requerimentos – o primeiro, do vereador Juarez Alberton (PSDB), solicitando informações sobre negociações de dívidas de empresas com o município; o segundo, do vereador Benini Junior (PRB), solicitando informações sobre o poço artesiano da comunidade de Linha Tártari e o terceiro, também de autoria de Benini Junior, propondo Moção de Aplauso ao Grupo de Canto de Dois Vizinhos. Os vereadores Chicão Dal’Agnol (PP), Juarez Alberton (PSDB), Schmitinho (PP), Dida Santiago (REDE) e Benini Junior (PRB) propuseram Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo que prevê aplicação de multas aos praticantes de trotes contra SAMU, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; e os vereadores Ganassini (PSC), Nino (PT) e João Paulo (PR) apresentaram proposta que proíbe a venda de cachimbo Narguilé a menores de 18 anos e o seu uso em locais específicos.
Após nova discussão foi aprovada, em segunda votação, autorização para abertura de crédito adicional de R$ 350.000,00 ao orçamento atual do município para repasse de recursos do FUNDEB à APAE de Dois Vizinhos. Em primeira votação foi aprovada proposta do Executivo que autoriza e regulamenta o parcelamento de dívidas não tributárias de contribuintes com o município, visando regularizar a situação. Já em votação única foram aprovados os requerimentos descritos no parágrafo anterior. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Finalizando a reunião, os vereadores Benini Junior (PRB), João Paulo (PR), Schmitinho (PP), Ganassini (PSC) e Dida Santiago (REDE) utilizaram a tribuna para os tradicionais pronunciamentos de interesse público.
