A penúltima sessão ordinária da Câmara de Dois Vizinhos em 2018 não registrou ingresso de proposições do Executivo, e o Legislativo apresentou apenas uma indicação, de autoria do vereador Chicão Dal’Agnol (PP), pedindo a instalação de uma faixa elevada em frente ao CMEI Ciranda do Saber, no Bairro São Francisco Xavier, além de edital de convocação dos vereadores para as sessões extraordinárias que serão realizadas no dia 13/12, às 18h30 e às 19h.
Duas propostas do Executivo passaram pela segunda votação. A primeira, criando o Departamento de Licitações, foi aprovada por 6 votos a 4, novamente com posicionamento contrário dos vereadores Chicão Dal’Agnol (PP), Benini Junior (PRB), Juarez Alberton (PSDB) e Schmitinho (PP). A segunda, incluindo novo beneficiário ao Programa Casa da Gente, em substituição a contemplado em projeto anterior, foi aprovada por unanimidade.
Para primeira votação foram apresentadas 7 proposições do Executivo e 7 do Legislativo. Os documentos do Executivo propondo aprovação para os loteamentos Alto da Zacarias e Novo Horizonte; permuta de um lote urbano de propriedade do município, localizado no Loteamento Cristo Rei, por obras de infraestrutura para a Rua Gilia Vitto, naquele mesmo loteamento; permuta de um terreno público localizado no Loteamento Jardim Boaretto I por um terreno privado, localizado abaixo da barragem do Lago Dourado, no curso das águas, portanto em área de preservação e impróprio para edificações; criação da Lei Geral do Transporte Público do Município, normatizando o transporte de passageiros e autorizando abertura de concorrência pública para exercício da atividade; criação de programa local de incentivo à geração e utilização de biocombustíveis no município; e autorização para cessão do Parque de Exposições aos blocos carnavalescos para realização do Carnaval 2019, foram aprovados por unanimidade.
A primeira proposta do Legislativo submetida à primeira votação torna obrigatório o hasteamento de bandeiras e a execução dos hinos oficiais nos estabelecimentos públicos de ensino de Dois Vizinhos e entidades educacionais subvencionadas ou conveniadas com o município, e foi aprovada por unanimidade, com duas emendas. As proposições recomendando concessão de títulos de cidadania honorária a diversas personalidades duovizinhenses foram retiradas da pauta, atendendo a pedido de vista da vereadora Aline Dossa (PSD).
Finalizando a sessão, utilizaram a tribuna para pronunciamentos pessoais os vereadores Sérgio Marchese (MDB), Chicão Dal’Agnol (PP) e Dida Santiago (REDE). A integra da reunião desta segunda-feira poderá ser acessada nas redes sociais da CMDV (página no Facebook e canal no Youtube).
