A sessão desta segunda-feira, 18/02, registrou a entrada de 15 proposições, todas de autoria do Poder Legislativo: 4 projetos de leis, 10 indicações e 1 requerimento.
Projeto de Lei apresentado pelos vereadores Chicão Dal’Agnol-PP e Dida Santiago-REDE, visa a garantir a proteção de crianças, idosos e enfermos, bem como de animais domésticos e silvestres, contra os efeitos das explosões causadas por fogos de artifício usados a pretexto de comemorações, proibindo a utilização de artefatos que possam ocasionar danos à vida humana ou animal. Projeto de Lei de autoria do vereador Douglas Colaço-PROS disciplina a reprodução e o comércio de cães e gatos no município e estabelece normas para a atividade. O vereador Juarez Alberton-PSDB apresentou dois projetos de leis – o primeiro dispondo sobre o fornecimento, pelo município, de medicamentos e exames prescritos por clínicas particulares – fora do Sistema Único de Saúde (SUS); e o segundo, buscando aprimorar as ações e serviços de saúde pública executadas pela administração, pretende tornar públicas as listas de pacientes que aguardam consultas, exames, leitos hospitalares e intervenções nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Dois Vizinhos. As indicações, apresentadas pelos vereadores Juarez Alberton-PSDB (02), Dida Santiago-REDE (03), Chicão Dal’Agnol-PP (01), Schimitinho-PP (02) e João Marcos-PT (02) buscam melhorias para a infraestrutura urbana e rural do município. Já o requerimento, de autoria dos vereadores Juarez Alberton-PSDB e Schimitinho-PP, pede que o Executivo informe sobre o andamento das obras de calçamento nas estradas vicinais.
Atendendo a pedidos de vista (mais tempo para análise dos documentos) dos vereadores Sérgio Marchese-MDB e Benini Junior-PRB, relacionados com o Projeto de Lei nº 003/2019 do Executivo (que extingue o cargo de Técnico de Inseminação Artificial, concede gratificação ao contador do Executivo para que este assuma, temporariamente, a contabilidade da Câmara de Vereadores e cria o cargo comissionado de Auxiliar do Departamento de Habitação) e do vereador Ezequias Hein-MDB com relação à proposição nº 007/2019 do Legislativo (que concede gratificação a servidor a ser designado para a função de tesoureiro da Câmara de Vereadores), ambos foram retirados da pauta. Em primeira votação foi aprovado, por unanimidade, o projeto que define nova área de expansão urbana e, em votação única e também por unanimidade, o requerimento descrito anteriormente.
Conforme prevê o regulamento, os vereadores João Marcos-PT, Dida Santiago-REDE, Schimitinho-PP, Benini Junior-PRB, Juarez Alberton-PSDB, João Paulo-PR, Ezequias Hein-MDB e Sérgio Marchese-MDB utilizaram a tribuna para se pronunciar sobre assuntos de interesse público. Todos os acontecimentos da sessão desta segunda-feira podem ser revistos em nossa página no Facebook e em nosso canal do Youtube.
