a) Projeto de Lei 051/2019 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 052/2019 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.  
c) Projeto de Lei 053/2019 - Aprova o Loteamento Domingos Carra e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 054/2019 - Aprova o Loteamento Carra e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 055/2019 - Aprova o Loteamento Carra 2 e dá outras providências.

a) Projeto de Lei 057/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 058/2019 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 059/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de bens à Associação Terapêutica Renascer de Dois Vizinhos.

a) Requerimento 064/2019 - de proposição de: Edimarcos Bonis Dal'Agnol - Requer à Mesa Diretora promover homenagem por meio de Moção de Aplauso à ADA – Associação Duovizinhense de Automobilismo, pela relevante contribuição ao desenvolvimento municipal em mais de 14 anos de história.
b) Requerimento 065/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior , Juarez Alberton - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal e ao ISDV – Hospital Pró Vida, solicitando informações sobre médicos pediatras e anestesistas que atendem pelo SUS no Hospital Pró Vida.