Aconteceu na noite de ontem, (05/05/2020) a DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, às 19h30min.
Na ordem do dia em Primeira Votação, constaram os seguintes Projetos de Lei:
· 002/2020; que aprova o Loteamento Morada Nova e dá outras providências;
· 012/2020; homologa a situação de emergência e o estado de calamidade pública; e estabelece sanções para o descumprimento de medidas sanitárias editadas pelo Poder Executivo Municipal em decorrência do COVID-19;
· 013/2020; concede incentivos ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, dá outras providências.
· 014/2020; autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências;
Foram solicitados pedido de vista dos Projetos de Lei nº 002/2020 e 012/2020, para uma melhor análise pelos requerentes.
Dentre os Requerimentos apresentados, foi retirado pelo vereador proponente, o Requerimento nº 026/2020 que solicitava informações complementares ao Requerimento nº 024/2020, o qual trata sobre os contratos de merenda escolar no município de Dois Vizinhos; já os Requerimentos: 025/2020 (que solicita informações sobre a manutenção da iluminação pública no município de Dois Vizinhos) e 027/2020 (que solicita informações acerca do Procedimento Administrativo nº MPPR – 0048.19.001266-5, Recomendação Administrativa nº 10/2019, bem como convite/convocação do Ilustríssimo Sr. Pedro Tavares, para prestar esclarecimentos) foram reprovados; e o Requerimento 028/2020 (que solicita informações acerca de frotas de veículos automotores adquiridas pelo município de Dois Vizinhos no período de 2013 a 2020) foi aprovado por unanimidade.
Quaisquer dúvidas ou mais informações, acesse o site da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos www.cmdv.pr.gov.pr, em PAUTA DA SESSÃO e visualize toda a Pauta da 11ª Sessão Ordinária.
