Na última
segunda-feira, 22 de junho, aconteceu a 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária,
do 1º Período Legislativo de 2020, com o comparecimento de 100% dos vereadores.
No expediente, o Poder Executivo protocolou: O Projeto de Lei 031/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências. E o Poder Legislativo protocolou as seguintes proposições: Requerimentos de 046 a 048/2020 que foram todos aprovados, em única votação e 9 Indicações (115 a 122/2020). Na presente sessão, também, foi recebido nas dependências do Plenário dessa egrégia Casa de Leis, os diretores e o Presidente da Cresol Pioneira, de Dois Vizinhos, que utilizou da Tribuna do Povo para explanar sobre a história, feitos, conquistas e também realizou a entrega do livro com o depoimento dos 27 sócios fundadores, material comemorativo aos 25 anos da Cresol.
Seguindo com a ordem do dia, em Segunda Votação, constou em pauta: Projeto de Lei 002/2020 que havia sido solicitado, no dia 1º de junho, pedido de vista, foi votado e aprovado em Segunda Votação. Esse P. L. aprova o Loteamento Morada Nova, do lote de terras rural n.º 09, com a área de 192.161,71m² (cento e noventa e dois mil, cento e sessenta e um metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados), localizado no prolongamento da Rua do Comércio, com 23 quadras e 209 lotes. O Projeto de Lei 007/2020 que autoriza ao executivo municipal a estabelecer as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública e períodos de pandemia, sendo vedada determinação de fechamento total de tais locais.
O Projeto de Lei 028/2020, autoriza o Poder Executivo, permitir a concessão de uso de espaços públicos para a exploração de serviços de lanchonete nas Praças: Ary Jayme Muller, da Amizade; Honoir Antônio Pereto; Lago da Paz e Loteamento Zambon. Para que isso realmente se efetive, deverá ser realizado uma licitação, na modalidade Concorrência Pública.
Projeto de Lei 029/2020 visa revogar a Lei n.º 1353/2007, em razão de que na Concessão de Direito Real de Uso de Bem, o veículo que era utilizado por dois Oficias de Justiça, (1 aposentado e 1 in memórian) retorna ao Município sendo que será utilizado pela Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos. E o Projeto de Lei 030/2020 que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de espaço público que define a construção de uma torre, no local disponibilizado, que fica nas proximidades da Secretaria de Saúde, em terreno autônomo, com igual potencial de recepção, geração, emissão, transmissão, retransmissão e repetição de sinais analógicos ou digitais, servindo assim à finalidade a que se destina: empresas de comunicação ou telecomunicação, tais como televisão, rádio, internet, telefone.
Todos esses Projetos de Lei, citados à cima, foram aprovados em Segunda Votação por unanimidade.
Na última parte da sessão 5 dos 11 vereadores utilizaram a tribuna para os pronunciamentos de interesse público.
Para mais detalhes sobre toda a Pauta tratada nessa Sessão, acesse no site, PAUTA DA SESSÃO.
