15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo
 
terça, 01 de dezembro de 2020
15ª Sessão ordinária aconteceu na segunda-feira dia 30/11/2020 às 19h30min.

         15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2020.

Quarta Sessão Legislativa – 14 ª Legislatura.

Data: 30 de novembro de 2020 – Horário: 19h30

 Na última segunda-feira, 30 de novembro, aconteceu a 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo de 2020 – 14° Legislatura, com o comparecimento de 100% dos vereadores.

No primeiro momento foi colocada em discussão a Ata da 14ª sessão ordinária realizada no dia 23-11-2020, não havendo discussão, colocada a mesma em votação e aprovada por unanimidade.

O Senhor Presidente determinou ao Vice-Presidente da mesa Diretora, vereador João Paulo Baptista dos Santos, que fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente. O Vice-Presidente iniciou a exposição das matérias em expediente pelas proposições do Executivo, sendo:

 

a)Projeto de Lei 057/2020 - Em regime de urgência - Disciplina as formas de parcelamento e de remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 058/2020 - Em regime de urgência - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 059/2020 - Em regime de urgência - Estabelece a modalidade e a intensidade do Uso do Solo, bem como a localização das atividades permitidas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 060/2020 - Em regime de urgência - Dispõe sobre a regulação do sistema viário do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 061/2020 - Em regime de urgência - Institui o Código de Posturas e dispõe sobre as medidas de polícia administrativa e dá outras providências.
f) Projeto de Lei 062/2020 - Em regime de urgência - Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Dois Vizinhos.
g) Projeto de Lei 063/2020 - Em regime de urgência - Altera o Plano Diretor de Dois Vizinhos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das Comunidades Rurais, dá providências relativas ao planejamento e à gestão do território do município, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.
h) Projeto de Lei 064/2020 - Em regime de urgência -Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal Dois Vizinhos conferindo-lhe status de Unidade de Conservação da Natureza, e dá outras providências.

 

Na sequência, exposição das matérias em expediente pela apresentação das proposições do Legislativo, a)  Projeto de Lei 012/2020 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago , Cledemir José Mezzomo , Deolino Benini Junior , Douglas Colaço , Edimarcos Bonis Dal'Agnol , João Marcos Martins Moreira , João Paulo Baptista dos Santos , Juarez Alberton , Mauri Ferreira dos Santos , Sergio Luiz Marchese , Valdelir Gaspar Schmite - Declara de utilidade pública a Associação dos Kartistas e Automobilistas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
b) Requerimento 076/2020 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a obra de asfalto que liga a estrada até a Vila Canarinho. O Senhor Presidente informou que os Projetos de Lei seriam encaminhados para as Comissões e Assessoria Jurídica da Casa, os Requerimentos e as Indicações seriam encaminhados para despacho e os demais documentos constantes no expediente seriam encaminhados à Direção desta Casa de Leis para os devidos procedimentos regimentais e administrativos.

Em segunda votação foram aprovados por unamidade os Projeto de Lei nº 011/2020, onde cria o Programa Municipal de Doação de Leite Materno, ainda os projetos de lei nº048/2020, nº049/2020 e nº050/2020, estes dos loteamentos Realize I, II e III.

Em única votação sendo aprovado também por unanimidade, o Projeto de Lei nº 053/2020 do Loteamento Residencial Primavera 03.

Também se fez presente nesta data a Representante da APP Sindicato juntamente com alguns professores Sra. Eliane figura, e, de forma extraordinária falou sobre os encaminhamentos sobre a prova para PSS para contratação de profissionais do edital 47 para o ano de 2021 no Estado do Paraná.

Para mais detalhes sobre toda a Pauta tratada nessa Sessão, acesse no site, PAUTA DA SESSÃO.


Fonte: Assessoria de Imprensa/Legislativa
 
 
 
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