Na última segunda-feira, 07 de dezembro, aconteceu a 16ª (Décima sexta) Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo de 2020. Às dezenove horas e trinta minutos do dia sete de dezembro de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, onde foi colocada em discussão a Ata da 15ª sessão ordinária realizada no dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte. Não havendo discussão, colocada a mesma em votação e aprovada por unanimidade
No expediente, foram lidas matérias do dia, pelo Vice-Presidente vereador João Paulo Baptista dos Santos e a pedido do Vereador Edimarcos Bonis Dal Agnol em questão de ordem, foi incluso no expediente do Projeto de Lei 013/2020, por se tratar de utilidade pública da Associação Comunitária do Grupo Elos da Corrente, posto em votação o mesmo aprovado por unanimidade.
Expediente pelas proposições do Legislativo, a) Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2020, declara de utilidade pública a Associação Comunitária Grupo Elos da Corrente, e dá outras providências. b) Requerimento 077/2020 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal informações sobre a rescisão de contrato dos professores e servidores municipais em regime PSS. c) Requerimento 078/2020 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago , Deolino Benini Junior , Douglas Colaço , Edimarcos Bonis Dal'Agnol , Juarez Alberton e Valdelir Gaspar Schmite - Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da existência de Resolução do CREA que defina impossibilidade e/ou restrição na tramitação de projetos referentes a parcelamento de solo, junto à Câmara de Vereadores. d) Indicação 199/2020 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após projeto de viabilidade junto ao Departamento competente, proceda-se com obra de pavimentação asfáltica na Rua Inês Pinzon, especificamente no trecho compreendido entre as Ruas Nereu Moura e Padre Anchieta, no bairro Centro Norte. e) Indicação 200/2020 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após projeto de viabilidade junto ao Departamento competente, proceda-se com instalação de uma boca de lobo na Rua Presidente Getúlio Vargas em frente a Lavanderia Dominius. Após a leitura das matérias em Expediente, o Vice-Presidente devolveu a palavra, bem como repassou a documentação do Expediente ao Presidente da Mesa. Em seguida o Senhor Presidente informou que os Projetos de Lei seriam encaminhados para as Comissões e Assessoria Jurídica da Casa, os Requerimentos e as Indicações seriam encaminhados para despacho e os demais documentos constantes no expediente seriam encaminhados à Direção desta Casa de Leis para os devidos procedimentos regimentais e administrativos.
Na Ordem do dia em Primeira Votação Projetos de Lei, sendo: a) Projeto de Lei 012/2020 - Declara de utilidade pública a Associação dos Kartistas e Automobilistas de Dois Vizinhos, e dá outras providências. Após ser feita a leitura o Projeto de Lei foi posto em discussão e, colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade, em Primeira Votação o Projeto de Lei 012/2020. b) Projeto de Lei 054/2020 - Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso no âmbito do Município de Dois Vizinhos - PR e dá outras providências. Após ser feita a leitura o Projeto de Lei foi posto em discussão e após o Senhor Presidente colocou em Votação, sendo aprovado por unanimidade, em Primeira Votação o Projeto de Lei 054/2020. c) Projeto de Lei 056/2020 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens para a UTFPR-DV e dá outras providências. Após ser feita a leitura o Projeto de Lei foi posto em discussão e em votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, em Primeira Votação o Projeto de Lei 056/2020. d) Projeto de Lei 064/2020 - Em regime de urgência -Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal Dois Vizinhos conferindo-lhe status de Unidade de Conservação da Natureza, e dá outras providências. Após ser feita a leitura o Projeto de Lei foi posto em discussão, sendo colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade, em Primeira Votação o Projeto de Lei 064/2020. Em Única votação: a) Requerimento 077/2020 - de proposição de Deolino Benini Junior - Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal informações sobre a rescisão de contrato dos professores e servidores municipais em regime PSS. Posto em discussão e, o Senhor Presidente colocou em Votação o Requerimento nº077/2020, sendo aprovado por unanimidade, em Única Votação. b) Requerimento 078/2020 - de proposição de Adriano Steinemann Santiago, Deolino Benini Junior, Douglas Colaço, Edimarcos Bonis Dal'Agnol, Juarez Alberton e Valdelir Gaspar Schmite - Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da existência de Resolução do CREA que defina impossibilidade e/ou restrição na tramitação de projetos referentes a parcelamento de solo, junto à Câmara de Vereadores. Posto em discussão, requereu a palavra o vereador Deolino Benini Junior que defendeu a matéria e solicitou voto favorável. Também se manifestou o vereador Sérgio Luiz Marchese e o Vereador Adriano Steinemann Santiago, que solicitou voto favorável, se manifestou ainda o Vereador João Paulo Baptista dos Santos. Não havendo mais discussão, o Senhor Presidente colocou em Votação o Requerimento nº078/2020, sendo aprovado por unanimidade, em Única Votação.
Para mais detalhes sobre toda a Pauta tratada nessa Sessão, acesse no site, PAUTA DA SESSÃO.
16 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2020.
Quarta Sessão Legislativa – 14 ª Legislatura.
