Na última segunda-feira, no Plenário da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, aconteceu a 17ª Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, Quarta Sessão Legislativa, 14ª Legislatura. Na abertura da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente cumprimentou os senhores vereadores, os demais presentes, onde somete esteve ausente o Sr. vereador João Paulo Baptista dos Santos, que se encontra com problemas de saúde. Na sequência foi colocada em discussão a Ata da 16ª sessão ordinária realizada no dia sete de dezembro de dois mil e vinte. Não havendo discussão, colocada a mesma em votação e aprovada por unanimidade. No Expediente, O Sr. Segundo Secretário da mesa Diretora, vereador João Marcos Martins Moreira, leu as matérias constantes. Das proposições do Executivo, sendo: a) Projeto de Lei 065/2020 - Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. b) Projeto de Lei 067/2020 - Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências. c) Projeto de Lei 070/2020 - Altera a Lei 1052 de dezembro 2002, que instituiu o Código Sistema Tributário do Município, em razão de modificações feitas na Lei Complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020. Na sequência, exposição das matérias em expediente pela apresentação das proposições do Legislativo, sendo: a) Requerimento 079/2020 - de proposição de Adriano Steinemann Santiago, Deolino Benini Junior, Douglas Colaço, Edimarcos Bonis Dal'Agnol, Juarez Alberton e Valdelir Gaspar Schmite - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Licitação – Pregão nº 137/2020, que objetiva a aquisição de materiais diversos para manutenção do sistema de iluminação pública do município de Dois Vizinhos – PR. b) Requerimento 080/2020 - de proposição de Adriano Steinemann Santiago, Deolino Benini Junior, Douglas Colaço, Edimarcos Bonis Dal'Agnol, Juarez Alberton e Valdelir Gaspar Schmite - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Licitação – Tomada de Preços nº 038/2020, que objetiva contratação de empresa para execução de uma cancha de bocha no município de Dois Vizinhos. c) Requerimento 081/2020 - de proposição de Adriano Steinemann Santiago, Deolino Benini Junior, Douglas Colaço, Edimarcos Bonis Dal'Agnol e Juarez Alberton, Valdelir Gaspar Schmite - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Licitação – Pregão nº 136/2020, que objetiva a locação e instalação de sistema de som, palco e luz, para atender aos shows em alusão as comemorações natalinas no município de Dois Vizinhos. d) Requerimento 082/2020 - de proposição de Adriano Steinemann Santiago, Deolino Benini Junior, Douglas Colaço, Edimarcos Bonis Dal'Agnol, Juarez Alberton e Valdelir Gaspar Schmite - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Licitação – Pregão nº 140/2020, que objetiva a aquisição de peças, material e mão de obra para manutenção de veículos da frota municipal de Dois Vizinhos – PR. e) Indicação 201/2020 - de proposição de Deolino Benini Junior - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que após estudo e projeto de viabilidade, proceda com obra de pavimentação asfáltica junto à Rua Presidente Costa e Silva, especificamente o trecho compreendido entre as Ruas Padre Anchieta e Rua Nereu Ramos. f) Indicação 202/2020 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, para que proceda com obra de pavimentação asfáltica e conclusão do meio-fio junto a ponte do Córrego Pinzon, localizada na Rua Zacarias de Vasconcelos.
Na Ordem do Dia. Sendo as seguintes: Em Segunda Votação Projetos de Lei, sendo: a) Projeto de Lei 012/2020 - de proposição de Adriano Steinemann Santiago, Cledemir José Mezzomo, Deolino Benini Junior, Douglas Colaço, Edimarcos Bonis Dal'Agnol, João Marcos Martins Moreira, João Paulo Baptista dos Santos, Juarez Alberton, Mauri Ferreira dos Santos, Sergio Luiz Marchese e Valdelir Gaspar Schmite - Declara de utilidade pública a Associação dos Kartistas e Automobilistas de Dois Vizinhos, e dá outras providências. Dispensada a leitura do Projeto de Lei. Em questão de ordem o vereador Edimarcos Bonis Dall Agnol solicitou que pudesse ser ouvida a explanação do senhor Nanico, membro da Diretoria da Associação dos Kartistas. O Senhor Presidente convidou o Senhor Nanico para fazer uso da tribuna. Após a explanação, o Senhor Presidente colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade, em Segunda Votação, o Projeto de Lei nº 012/2020. b) Projeto de Lei 054/2020 - Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso no âmbito do Município de Dois Vizinhos - PR e dá outras providências. Posto em discussão. E após colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade, em Segunda Votação, o Projeto de Lei nº 054/2020. c) Projeto de Lei 056/2020 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens para a UTFPR-DV e dá outras providências. Este posto em Votação Nominal, sendo aprovado por unanimidade, em Segunda Votação, o Projeto de Lei nº 056/2020. d) Projeto de Lei 064/2020 - Em regime de urgência -Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal Dois Vizinhos conferindo-lhe status de Unidade de Conservação da Natureza, e dá outras providências. Colocado o mesmo em votação, sendo aprovado por unanimidade, em Segunda Votação, o Projeto de Lei nº 064/2020. Em questão de ordem o vereador Edimarcos Bonis Dall Agnol fez pedido de vistas ao Projeto de Lei 055/2020. Em questão de ordem o vereador Mauri comentou sobre o assunto. Posto o pedido de vistas em votação e aprovado por 7 votos favoráveis e 2 votos contrários dos vereadores João Marcos Martins Moreira e Mauri F. dos Santos. Em Única Votação, sendo as seguintes matérias: a) Requerimento 079/2020 - de proposição de Adriano Steinemann Santiago, Deolino Benini Junior, Douglas Colaço, Edimarcos Bonis Dal'Agnol, Juarez Alberton e Valdelir Gaspar Schmite - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Licitação – Pregão nº 137/2020, que objetiva a aquisição de materiais diversos para manutenção do sistema de iluminação pública do município de Dois Vizinhos – PR. Após ser feita a leitura, o requerimento foi posto em discussão. Requereu a palavra o vereador Adriano S. Santiago que discorreu acerca da matéria. Também se manifestou o vereador Sérgio Luiz Marchese. Não havendo mais discussão, o Senhor Presidente colocou em Votação o Requerimento, sendo aprovado por unanimidade, em Única Votação. b) Requerimento 080/2020 - de proposição de Adriano Steinemann Santiago, Deolino Benini Junior, Douglas Colaço, Edimarcos Bonis Dal'Agnol, Juarez Alberton e Valdelir Gaspar Schmite - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Licitação – Tomada de Preços nº 038/2020, que objetiva contratação de empresa para execução de uma cancha de bocha no município de Dois Vizinhos. Após ser feita a leitura, o requerimento foi posto em discussão e apos em Votação o Requerimento, sendo reprovado por 2 votos favoráveis e 7 votos contrários dos vereadores Sérgio Luiz Marchese, Cledemir José Mezzomo, Mauri F. dos Santos, João Marcos Martins Moreira, Adriano S. Santiago, Valdelir Gaspar Schimite e Juarez Alberton. c) Requerimento 081/2020 - de proposição de Adriano Steinemann Santiago, Deolino Benini Junior, Douglas Colaço, Edimarcos Bonis Dal'Agnol e Juarez Alberton, Valdelir Gaspar Schmite - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Licitação – Pregão nº 136/2020, que objetiva a locação e instalação de sistema de som, palco e luz, para atender aos shows em alusão as comemorações natalinas no município de Dois Vizinhos. Em questão de ordem o vereador Deolino Benini Junior solicitou a retirada do Requerimento 081/2020 e 082/2020 com base no art. 177 do Regimento Interno.
Para mais detalhes sobre toda a Pauta tratada nessa Sessão, acesse no site, PAUTA DA SESSÃO.
17 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2020.
Quarta Sessão Legislativa – 14 ª Legislatura.
