Nesta terça-feira dia 05-01-2021, no Plenário da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, aconteceu a 1ª Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, Primeira Sessão Legislativa, 15ª Legislatura, em virtude do Edital de Convocação nº 001/2021, exarado pelo Vereador Juarez Alberton, Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Também foi dada “boas vindas” ao vereador Ade Pelentir que tomou posse nesta Casa na data de ontem. Na sequência o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário Vereador Márcio da Silva que procedesse a chamada dos Senhores Vereadores, anotando os comparecimentos e as ausências. Constatada a presença de todos os Edis. Neste momento o Senhor Presidente informou que na data de ontem foi realizada a reunião na qual foram nomeados os membros que compõem as Comissões Permanentes desta Casa de Leis para o período de 2021 a 2022 e requereu ao Primeiro Secretário, o Senhor Vereador Márcio da Silva, que fizesse a leitura da ata da reunião. Após ser feita a leitura, a ata foi posta em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade foi lido o Edital de Convocação. Em questão de ordem o vereador Deolino Benini Junior solicitou que fosse incluído no expediente a Indicação 002/2021- de proposição de Deolino Benini Junior e o Requerimento 001/2021 de proposição de Deolino Benini Junior. Autorizado. Em seguida foi lida a pauta desta sessão, sendo: Em expediente: Proposições do Legislativo: a) Indicação 001/2021 - de proposição de Juarez Alberton - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei prevendo a revisão da Lei nº 2160/2017 para que esta possa ser rediscutida principalmente no item relacionado ao cascalhamento nas propriedades rurais e as horas máquinas.
b) Requerimento 001/2021 - de proposição de Deolino Benini Junior - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à aplicação dos recursos empenhados pela Administração Pública junto ao Grupo Municipal de Teatro de Dois Vizinhos no exercício 2020.
c) Indicação 002/2021 - de proposição de Deolino Benini Junior - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que proceda com a instalação de um semáforo junto à Rua Ipiranga, especificamente na esquina que faz ligação com a Rua Presidente Castelo Branco, nas proximidades do acesso ao Lago da Paz.
d) Decreto Administrativo 001/2021 – Decreta tornar público que esta Casa de Leis recebeu o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná relativo às contas do Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos do exercício financeiro de 2019, representado pelo processo nº 249900/20 – Acórdão de Parecer Prévio nº 621/20.
e) Ofício da Sudotec
Em seguida o senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes na Ordem do Dia. Em questão de ordem o vereador Cledemir José Mezzomo pediu vistas ao Projeto de Lei 068/2020. Posto o pedido de vistas em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade foi feita a leitura da ordem do dia sendo: Em Primeira Votação - a) Projeto de Lei 069/2020 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Agricultores Jirau Alto de Fazenda Mazurana e dá outras providências. Após ser feita a leitura do Projeto de Lei, foi solicitado parecer verbal das comissões. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR exalou parecer favorável. A Comissão de Finanças e Orçamento – CFO exalou parecer favorável. O vereador Chico Peretto solicitou dispensa de interstício para este Projeto de Lei. A Comissão de desenvolvimento Sustentável - CDS também exalou parecer favorável. Na sequência o pedido de dispensa de interstício foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Posto o Projeto de Lei em discussão. Requereu a palavra o vereador Carlos Mangini que defendeu a matéria. Também se manifestou o vereador Deolino Benini Junior, o vereador Cledemir José Mezzomo, o vereador Chico Peretto (ofício a Paulo Litro agradecendo), o vereador Fábio Junior Gaspar com aparte ao vereador Ade Pelentir, o vereador Ade Pelentir com aparte ao vereador Cledemir José Mezzomo, o vereador Albino Lorenzett, o vereador Márcio da Silva e o vereador presidente Juarez Alberton. Não havendo mais discussão o Projeto de Lei foi posto em Votação Nominal e aprovado, em única votação, por unanimidade.
Encerrada esta sessão, o senhor Presidente convocou a todos para a próxima sessão extraordinária que ocorrerá às 18 horas do dia primeiro de fevereiro de dois mil e vinte e um para votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná relativo às contas do Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos do exercício financeiro de 2016, representado pelo processo nº 612091/18 – Acórdão Prévio 364/20.
Para mais detalhes sobre toda a Pauta tratada nessa Sessão, acesse no site, PAUTA DA SESSÃO.
1 ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.
1ª Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.
