Na última segunda –feira no Plenário da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aconteceu a 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021. Invocando a proteção de Deus o Presidente da casa Juarez Alberton deu início aos trabalhos. Foi colocada em votação a Ata da 8ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência o 1º secretário Márcio da Silva fez a leitura das Proposições do Expediente.
Das Proposições do Executivo tivemos:
Projeto de Lei 023/2021- Altera artigos da Lei Municipal nº 1.931/2014. Tal alteração tem o objetivo de organizar a utilização dos cemitérios municipais e sepultamentos, evitando práticas ilegais.
Projeto de Lei 024/2021- Define lote de terras denominado chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois vizinhos.
Projeto de Lei 025/2021- Projeto este que tem por finalidade a concessão de incentivo a empresa FOAUD ENNAFIE MODAS, a qual se compromete com a quantidade de 110 (cento e dez) empregos, movimentando a arrecadação municipal com tributos.
Das Proposições do Legislativo:
Projeto de Lei 004/2021- Ficam reconhecidos como serviço essencial, as atividades educacionais, com aulas presenciais em conjunto com as virtuais na modalidade hídrica. Tivemos também um Requerimento e dez indicações.
Veja a Pauta completa no link: http://www.cmdv.pr.gov.br/pauta/248/visualizar
Na Ordem do Dia em Segunda Votação:
Projeto de Lei 003/2021- Tem por objetivo a regularização de obras no Município, o qual foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 008/2021- Declara lote de terras rural da Colônia Missões como área de expansão urbana para eventual instalação de parque industrial. Projeto aprovado por unanimidade por todos os vereadores.
Projeto de Lei 011/2021- Destina-se a concessão real de uso de imóvel da administração municipal à entidade APADV. Este espaço será utilizado para estacionamento, contribuindo assim para a acessibilidade e aos trabalhos dessa entidade.
Projeto de Lei 013/2021- Altera índice de correção de débitos municipais, fixando como índice indexador o IPCA. Aprovado por unanimidade.
Em Primeira Votação:
Substitutivo ao Projeto de Lei 015/2021 – Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Roberto Silveira.
Projeto de Resolução 002/2021- Inclui parágrafos no artigo 117 do regimento interno da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos. Aprovado por unanimidade para que seja lido um trecho da bíblia antes de dar início aos trabalhos da casa, invocando assim a proteção de Deus.
Em Única Votação:
Requerimento 021/2021- Solicita informações ao responsável sobre a lei de concessão de quadra pela Associação Atlética Jardim da Colina.
Assista a Sessão completa em nosso canal do Youtube ou facebook.
https://www.youtube.com/watch?v=oY1h1ePIWFI
https://www.facebook.com/camaradoisvizinhos/videos/460014301882639
