Tivemos ontem na Câmara Municipal de Vereadores a 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021. Invocando a proteção de Deus o Presidente Juarez Alberton deu início aos trabalhos da casa. Na sequência o Primeiro Secretário Marcio Da Silva fez a leitura da pauta com as seguintes matérias:
Expediente:
Nas Proposições do Executivo tivemos quatro Projetos de Lei, três em regime de urgência. Nas Proposições do Legislativo tivemos a Emenda 001/2021- Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei 030/2021, Emenda 001/2021- Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 025/2021. Tivemos também 13 (treze) indicações.
Na Ordem do Dia em Segunda Votação:
Projeto de Lei 004/2021- Este Projeto apresenta a Emenda Modificativa 001/2021. O presente Projeto dispõe como essencial, os serviços educacionais nas redes públicas e privadas, respeitando os protocolos de segurança preservando assim a saúde dos estudantes e educadores.
Projeto de Lei 025/2021- Em regime de urgência – Trata-se de incentivo prestado pelo Município à empresa FOAUD ENNAFIE, através do pagamento de locação de imóvel. Assim a empresa movimentará o comércio local, aumentando a arrecadação municipal com a quantidade de 110 (cento e dez) empregos, justificando o incentivo prestado pelo Município.
Projeto de Lei 029/2021- Este Projeto apresenta as Emendas Aditivas 001, 002 e 003. Refere-se ao novo sistema de atendimento para uso das vagas do estacionamento rotativo “Estar”, que permite ao usuário utilizar um aplicativo, via telefone celular, bem como o “Cartão Estar”. Tais inovações trazem comodidade e facilidade para todos.
Em Primeira Votação:
Projeto de Lei 005/2021- Visa declarar de utilidade pública a “Associação dos Corredores de Rua” de Dois Vizinhos- ACORDOVI. Essa Associação tem o objetivo de apoiar a prática de corrida de rua, outras modalidades esportivas e atividades recreativas.
Projeto de Lei 028/2021- Tal Projeto tem o objetivo de criar o Conselho Municipal de Imigrantes. É de grande importância a inserção desses imigrantes na sociedade local e a necessidade de verificar pelos instrumentos públicos e a sociedade em geral, os vários problemas que estas pessoas enfrentam em nossa cidade, pois eles também ajudaram a construir a nossa querida cidade.
Projeto de Lei 030/2021- O presente projeto visa uma nova forma de usar os serviços privados de transportes de pessoas nas cidades, através de aplicativos, com taxas mais em conta para o usuário e facilidades no pagamento e na forma de solicitação, com a necessidade de regulamentar essa prestação de serviço.
Projeto de Lei 036/2021- Em regime de urgência – Tem o objetivo da informação ao cidadão, dos atos normativos e administrativos da Administração pública. Visa utilizar um instrumento fornecido pela AMP, o qual o Município é associado, sendo um veículo com melhor custo benefício, assegurando aos cidadãos a informação para que possam usufruir dos seus direitos para controlar a Administração Pública.
