A Câmara Municipal de Dois Vizinhos realizou a 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021, na noite desta última segunda-feira (24). Na ocasião se fez presente a Família do Sr Santino Vitto (in memória), para receber o Título de Cidadão Honorário que foi outorgado ao Ilustre cidadão no ano de 2018. Na sequência o Vereador Presidente da casa Juarez Alberton deu início aos trabalhos. Das matérias constantes no Expediente, nas Proposição do Legislativo, tivemos a Indicação 202/2021, de proposição de todos os vereadores, referente ao duodécimo do ano de 2020, devolvidos ao executivo, para que sejam feitas obras e melhorias no município. Tivemos também mais três (3) Indicações de proposição dos Vereadores Cledemir Mezzomo, Albino Lorenzett e Márcio da Silva, como consta em pauta.
Na Ordem do Dia em Segunda Votação, tivemos o Projeto de Lei 026/2021- Cria o Conselho Municipal da Juventude de Dois Vizinhos, com a finalidade de inserir o jovem no processo político, pois sua participação é de fundamental importância para nossa cidade, desencadeando grandes mudanças para o município. Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação. Também tivemos o Projeto de Lei 027/2021- Este Projeto apresenta a Emenda aditiva 001. Institui o Programa de Incentivo ao Agricultor "Caminhos da Produção", visando melhorias das vias internas das propriedades rurais, serviços de manutenção e conservação dessas vias, bem como a melhoria das estradas com cascalhamento para melhor atender o agricultor, com o apoio do município aos produtores. Aprovado em segunda votação com Emenda por unanimidade.
Em Primeira Votação: Foi aprovado por unanimidade em única votação o Projeto de Lei 007/2021- que declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Recreativa Vitória - ADRV, que tem por objetivo aperfeiçoar a prática do futebol de campo amador, entre outras modalidades recreativas. Projeto de Lei 031/2021- Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador. Este Projeto apresenta a Emenda Modificativa 001. Visa melhoria do bem estar social dos munícipes, bem como a melhoria da qualidade de vida da população, com o incentivo ao esporte. Aprovado por unanimidade em única votação com Emenda. Projeto de Lei 033/2021- Institui o Conselho Municipal de Turismo de Dois Vizinhos - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Dois Vizinhos FUMTUR a da outras providências. Seu principal objetivo é a atividade turística, visando o desenvolvimento social e econômico do município. Aprovado por unanimidade em 1ª votação. Projeto de Lei 034/2021- Institui o Dia Municipal do Turismo no município de Dois Vizinhos. O Dia Municipal do Turismo será celebrado no dia vinte e quatro (24) de novembro de cada ano, valorizando o dia da abertura da primeira Expovizinhos, ocorrida em 1993. Aprovado por unanimidade em 1ª votação. Projeto de Lei 035/2021- Em regime de urgência - Autoriza acordo judicial com a CRESOL PIONEIRA, na Ação que a Cresol moveu contra o Município. Aprovado em única votação por unanimidade. Projeto de Lei 038/2021 - Em regime de urgência - Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1222/2005. Fica autorizado o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de Imóvel à Pluma Agro avícola Ltda .Aprovado em única votação por unanimidade. Projeto de Lei 039/2021 - Em regime de urgência - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Marangoni e Paludo Ltda. Projeto aprovado por unanimidade em única votação.
Acesse a Pauta no Link: http://www.cmdv.pr.gov.br/pauta/255/visualizar
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