Aconteceu na noite de ontem, (28 de junho), a Vigésima Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021.
Na Ordem do Dia, em Primeira Votação, constaram os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei 050/2021- Tem por objetivo a afetação do Lote urbano nº 11, da Quadra nº 06 do Loteamento Passanante . A área afetada passará a ser via pública, a qual terá o nome de Rua Adão Marcos do Amaral, conforme indicação 212 da Câmara de Vereadores. Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.
- Projeto de Lei 055/2021- Este Projeto de Lei, em caráter de urgência, visa a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para a contratação por tempo determinado de profissionais da área saúde, para os cargos de Médico Generalista, Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, bem como para o serviço de Inspeção Sanitária, para o cargo de Médico Veterinário. Aprovado por unanimidade em única votação.
- Projeto de Lei 056/2021- Altera o art. 8º da Lei Municipal 2170/2017, referente ao Programa "PARCERIA EMPREENDEDORA" de incentivo à Geração de Emprego e Renda ao Empreendedor no Município de Dois Vizinhos. Este projeto de Lei tem por objetivo prolongar a vigência do Programa, até a data de junho de 2022, com a finalidade do incentivo ao empresário e com isso a melhoria das propriedades com horas máquinas e cargas de cascalho, trazendo mais benefícios ao empresário. Aprovado por unanimidade em única votação.
Em Única Votação:
Requerimento 026/2021- Requer envio de expediente ao Executivo Municipal , solicitando informações sobre a utilização da quadra de esportes e campo de futebol do Bairro Santa Luzia. Aprovado em única votação.
Veja a Pauta da 20ª Sessão Ordinária no link: http://www.cmdv.pr.gov.br/pauta/263/visualizar