quinta, 06 de dezembro de 2007

Projeto prevê que cães perigosos usem focinheira

O projeto de lei está tramitando na Câmara e já recebeu aprovação unânime em primeiro turno.

Um projeto de lei do vereador Francisco Peretto de Dois Vizinhos, prevê que os responsáveis por cães das raças Pitbull, Rottweiler, Fila, Pastor Alemão, Dobermann, e os notoriamente violentos e perigosos, deverão utilizar o equipamento de segurança conhecido por “focinheira”, quando estiverem transitando com seus animais em parques, praças ou vias públicas.

De acordo com Peretto, autor do projeto, essa e uma necessidade, por que existem inúmeras denuncias e reclamações de pessoas que foram atacados por cães dessas raças. “Já recebemos inúmeras reclamações e vemos em praças e parques as pessoas passeando com os animais sem nenhuma segurança”, defendeu o vereador.

Pedro de Jesus Colaço comentou que ao pesquisar o assunto descobriu que esse tipo de lei existe em inúmeras cidades e que acha necessário para a segurança das pessoas e dos próprios donos dos animais. “Ao começarmos a discutir essa lei eu fui pesquisar e achei inúmeros municípios que já criaram a lei e a colocaram em prática”, argumentou Colaço.

Após a aprovação da lei deverão ser instaladas placas de advertência nas estradas de parques, praças e vias públicas orientando aos usuários.

O projeto foi votado em primeiro turno na sessão da última terça-feira, e deverá voltar em plenário na próxima semana.

Pena aos infratores

Ainda prevê a lei que o animal flagrado sem a focinheira, será penalizado o dono ou seu detentor com multa de 03 (três) Unidade Fiscal do Município – UFM. Em caso do animal causar algum acidente por falta do equipamento, será penalizado o dono ou seu detentor com multa de 10 (dez) Unidade Fiscal do Município – UFM.

Também prevê no projeto que os responsáveis por cães quando em passeio pelas vias públicas praças e parques, ficam obrigados em juntar as fezes do mesmo, sob pena de multa em até 01 (uma) Unidade Fiscal do Município – UFM.

Legenda: Os vereadores foram unânimes na aprovação do projeto em primeiro turno.

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