Na noite desta segunda-feira, 12 de julho de 2021, as 19:30 horas no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, tivemos a 22ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.
O Presidente da casa Vereador Juarez Alberton, deu as boas vindas a Vereadora Silvana Pellin, que no dia 08 de julho tomou posse como suplente de vereador e passou a assumir a cadeira no lugar do Vereador Deolino Benini Junior.
Verificando o quórum legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente da mesa diretora deu início aos trabalhos. Após a leitura da Bíblia, lida pela Vereadora Silvana Pellin e a execução do Hino Nacional, foi solicitado ao 1º Secretário Márcio da Silva para verificar o número de vereadores, que se fizeram todos presentes. Na sequência foi colocada em discussão a Ata da 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de julho, a qual foi aprovada por unanimidade. Após o Vereador Márcio da Silva fez a leitura das matérias constantes no expediente.
Dando continuidade aos trabalhos foram feitas homenagens de Moção de Aplauso à Associação Recreativa Eclypse - ARE e ao Lions Clube de Dois Vizinhos, entregue pelos vereadores proponentes Adenilson Pelentir, Carlos Eduardo Mangini, Juarez Alberton e Márcio da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Ordem do Dia em Segunda Votação: Projeto de Lei 053/2021 - Tem por objetivo alterar a denominação do CIEM, homenageando o Dr. Janino Mattos Hablich, nomeando o Centro Integrado de Especialidades Microrregional - CIEM, como Centro Integrado de Especialidades Microrregional Dr. Janino Mattos Hablich. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
Em Primeira Votação
a) Projeto de Lei 008/2021 - De proposição do Vereador Fábio Júnior Gaspar, dispõe sobre a proibição da produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira - do - Gabão, Xixi - de- Macaco ou Chama - da - Floresta, com incentivo à substituição da mesma, sendo que esta árvore produz flores com substância tóxica prejudicial as abelhas e beija-flores. Aprovado por unanimidade em primeira votação.
b) Projeto de Lei 048/2021 - Dispões sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do município à Senhora Natalina dos Santos. a qual a secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania constatou a vulnerabilidade socioeconômica da família. Aprovado por unanimidade em primeira votação.
c) Projeto de Lei 054/2021 - O presente Projeto visa autorizar o Município a receber da Sociedade Esportiva Palmeiras, situado na Linha São Valentim, a doação do imóvel, para que futuramente o Município possa repassar em concessão de uso à comunidade, com todas as melhorias necessárias ao clube. Aprovado por unanimidade.
d) Projeto de Lei 059/2021 - Em regime de urgência, visa a doação de imóveis que especifica ao DER, para que possa executar a obra de duplicação da Rodovia PR 281, no trecho entre o Trevo da Rua Pernambuco até o Parque Industrial de Dois Vizinhos. Aprovado por unanimidade em única votação.
e) Projeto de Lei 060/2021 - Este Projeto de Lei visa limitar o tempo de espera para atendimento ao público nas Agências dos Correios e Telégrafos no Município de Dois Vizinhos. Aprovado por unanimidade em primeira votação.
Veja a Pauta no link:
https://www.cmdv.pr.gov.br/pauta/265/visualizar
Assista a 22ª Sessão Ordinária pelo Facebook:
https://www.facebook.com/camaradoisvizinhos/videos/539844673822978