Nesta segunda-feira (30), tivemos no plenário da Câmara Municipal de Vereadores a 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, com a presença de todos os vereadores. Fizeram-se presentes na sessão o Prefeito Carlinhos Turatto, Professor Castanha representando o Sindicato dos Professores e secretários municipais.
Verificando o quórum legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente Juarez Alberton deu início aos trabalhos, colocando em votação a Ata da 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida o 1º Secretário Márcio Da Silva fez a leitura das matérias constantes no expediente.
Das Proposições do Executivo tivemos 7(sete) Projetos de Lei. Das Proposições do Legislativo, tivemos o Projeto de Lei 011/2021, 2(dois) requerimentos, 035/2021 e 036/2021 e 5(cinco) Indicações.
Ordem do Dia em Segunda Votação:
Substituto ao projeto de Lei 073/2021 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Dois Vizinhos. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
Projeto de Lei 065/2021 - Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, com o objetivo de ampliar áreas industriais, com fins de criar um novo Parque Industrial no referido lote. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
Projeto de Lei 066/2021 - Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, gerando construções residenciais, comerciais e/ou serviços públicos. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
Projeto de Lei 070/2021 - Dispões sobre concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol - ADVHAND. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
Em Primeira Votação:
Projeto de Lei 063/2021 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dois - CMDM, a fim de garantir a igualdade de oportunidades e direitos entre homens e mulheres na cidade de Dois Vizinhos. Aprovado por unanimidade em primeira votação.
Projeto de Lei 067/2021 - Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta de imóvel urbano entre o Município de Dois Vizinhos e a empresa P&M Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se compromete à pagar ao Município o valor de R$ 5.994,27, referente a diferença dos valores entre os imóveis, para que o município possa realizar o projeto de ampliação da pista de caminhada do Lago Dourado. Aprovado em única votação.
Projeto de Lei 071/2021 - Altera o caput 21 da Lei Municipal n.º 1994/2015 - As alíquotas do Imposto sobre Serviços das microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional, serão correspondentes aos percentuais fixados para o ISS nos Anexos III, IV, V e VI da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores. Aprovado por unanimidade em primeira votação.
Única Votação:
Requerimento 035/2021 - Requer à Mesa Diretora envio de expediente à Agência dos Correios do Município de Dois Vizinhos, solicitando informações sobre as razões do Bairro Nossa Senhora da Salete não estar recebendo as correspondências em cada domicílio, bem como se há previsão para as entregas. Aprovado por unanimidade em única votação.
