Tivemos nesta segunda-feira, 06 de setembro às 19:30 horas a 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021.
Verificando o quórum legal e invocando a proteção de Deus o Presidente da casa, Vereador Juarez Alberton, na presença de todos os Vereadores deu início a Sessão.
Após a leitura da Bíblia e a execução do hino nacional, foi colocada em votação a Ata da 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, o Vereador Juarez Alberton convidou o Senhor Lucas Daniel Filizardo, Presidente da SINTRAF-DV para fazer uso da tribuna e explanar sobre a Cooperativa de leite da Agricultura Familiar.
Na oportunidade foram homenageados também os Soldados da Polícia Militar, Adroir Rodrigo Bittencourt e Vinicius Segat Bernart, com a entrega de Moções de Aplauso.
Na sequência o Vereador Márcio Da Siva, fez a leitura das matérias constantes no expediente:
Na Ordem do Dia em Segunda Votação tivemos:
- Projeto de Lei 063/2021 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dois Vizinhos – CMDM e dá outras providencias. Visa garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres na cidade de Dois Vizinhos, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania, Aprovado por unanimidade em segunda votação.
- Projeto de Lei 071/2021 - Altera o caput do art. 21 da Lei Municipal de nº
1994/2015, e dá outras providências.
A Lei Municipal nº 1994/2015 instituiu o tratamento
diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito
deste Município, de conformidade as normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e
empresa de pequeno porte da Lei Complementar nº 123/2006
Aprovado por unanimidade em segunda votação.
Em Primeira Votação tivemos:
- Projeto De Lei 076/2021 -
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe
sobre os requisitos para o exercício da atividade de Agente
Comunitário de Saúde, e dá outras providências. Visa atender uma demanda dos
servidores atuantes nesta função, possibilitando-os principalmente em adquirir residência própria em
local diverso da sua área de atuação. Aprovado por unanimidade em primeira votação.
-Projeto de Lei 077/2021 - Institui no âmbito do Município de Dois Vizinhos o
Projeto Cooperação para Inspeção de Produtos de
Origem Animal, e dá outras providências.
Tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a estabelecer parceria
com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento visando conjugar esforços para
atuação conjunta na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
Aprovado por unanimidade em única votação.
- Projeto de Lei 078/2021 - Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
- Projeto de Lei 079/2021 -
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa
MIOLAR ALIMENTOS LTDA, e dá outras providências. Tem por objetivo auxiliar a
ampliação da empresa, a fim de adequar as normativas técnicas sanitárias e melhorar as
condições de trabalho dos seus empregados, o que contribuirá diretamente no desenvolvimento
do Município.Aprovado por unanimidade em primeira votação.
Entrando na Ordem do Dia também, a pedido do Vereador Chico Peretto, o Projeto de Lei 078/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.
Em Única Votação tivemos:
Requerimento 030/2021 - homenagem por meio de Moção de Aplauso aos Soldados da Polícia Militar do Estado do Paraná Adroir Rodrigo Bittencourt e
Vinicius Segat Bernart, pelo ato de bravura e atitude heróica que salvou a vida de uma cidadã
duovizinhense no ano de 2020, bem como pelos excelentes trabalhos prestados junto à Segunda
Companhia de Polícia Militar de Dois Vizinhos -PR.
veja a Pauta da 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 no link: https://www.cmdv.pr.gov.br/pauta/276/visualizar
Assista a Sessão completa pelo Facebook ou Youtube:
https://www.facebook.com/camaradoisvizinhos/videos/2050283485135293
https://www.youtube.com/watch?v=P54wIh__m6c
