Nesta segunda-feira, 20 de setembro, às 19:30 horas, tivemos na Câmara Municipal de Vereadores a 8ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021. Verificando o quórum legal e invocando a proteção de Deus o Presidente da casa, Vereador Juarez Alberton declarou aberto os trabalhos. Presentes na Sessão o Prefeito Municipal Carlinhos Turatto, entidades e autoridades municipais.
Expediente:
Nas Proposições do Executivo tivemos quatro Projetos de Lei. Nas Proposições do Legislativo tivemos o Requerimento 039/2021 e oito Indicações. Entrando também no expediente a pedido do Vereador Francisco Peretto o Projeto de Lei 097/2021.
Fazendo uso da Tribuna, o Dr. Pedro de Jesus Colaço, falou em nome do CONSEG e do CMUTRAN e parabenizou a Câmara Municipal e todos os Vereadores pela justa homenagem com Moção de Aplauso feita ao Tenente Coronel Edson Roberto Cechinel da Silva, pelo relevante trabalho prestado ao Município de Dois Vizinhos. Posteriormente o Tenente Edson fez uso da tribuna, falando da sua trajetória de vida, de sua chegada em nossa cidade, bem como dos trabalhos prestados para a segurança de Dois Vizinhos.
Na Ordem do Dia em Segunda Votação:
Projeto de Lei 011/2021- Revoga a Lei Municipal nº 2456/2021, que concede reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Projeto de Lei 083/2021- Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber imóvel em doação de propriedade da Guarda Mirim Escola Iniciação Profissional para Adolescentes, e dá outras providências. A doação tem a finalidade de possibilitar ao Executivo Municipal a construção de quadra poliesportiva coberta, a fim de servir a Comunidade por meio de concessão.
Projeto de Lei 085/2021- O presente Projeto, tem por objetivo instituir em caráter oficial como prato típico do Município de Dois Vizinhos, o “Frango a Dois Vizinhos.
Projeto de Lei 086/2021 - Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1203/2005, e dá outras providências. Este Projeto de Lei, visa alterar o Art. 5º da Lei Municipal nº 1203/2005, a fim de que o prazo de duração da Concessão de Direito Real de Uso de Bens ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dois Vizinhos, possa ser prorrogado por mais 15 anos.
Em Primeira Votação:
Projeto de Lei 089/2021- Altera o artigo 1º Lei Municipal de nº 2359/2019. O Projeto de Lei que ora encaminhamos, visa definir as atribuições do Conselho Municipal de Trânsito de Dois Vizinhos. Essa mudança se faz necessária para definir de forma mais clara as atribuições do referido Conselho Municipal e sua limitação de atuação, abrangendo um maior rol de atividades e competências.
Projeto de Lei 090/2021- Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 577/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores. O presente Projeto de Lei se justifica pela necessidade de regulamentar a forma de comprovação do status de aposentadoria voluntária do servidor, a qual poderá ocorrer com a simples apresentação da certidão explicativa emitida pelo INSS.
Projeto de Lei 092/2021- Em regime de urgência Revoga a Lei Municipal nº 2455/2021, que concede reposição salarial aos Servidores Públicos e Professores da Rede de Ensino de Dois Vizinhos. O presente Projeto de Lei se justifica diante da recomendação da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP), indicando que os Municípios se abstenham de conceder ou de continuar concedendo a reposição inflacionária sobre os vencimentos dos respectivos servidores.
Em Única Votação:
Requerimento 037/2021- Requer à Mesa Diretora promover homenagem por meio de Moção de Aplauso ao Tenente Coronel Edson Roberto Cechinel da Silva.
Requerimento 039/2021 - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre as ações desenvolvidas pela Administração Pública na aplicabilidade e no cumprimento da Lei 2.419/2020 que dispõe sobre a Política Municipal de Valorização da Vida no município de Dois Vizinhos - PR. As informações são necessárias tendo em vista que ultimamente os casos de suicídio no município vem aumentando consideravelmente, tornando-se necessário que ações que visam à defesa incondicional da vida, sejam acessíveis a toda população a fim fortalecer a autoestima e solidificar os valores que sustentam o desenvolvimento psicossocial e contribuam para a promoção da resolução de conflitos cotidianos vivenciados pelas crianças, jovens, adultos e idosos.
Assista a 8ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 em nosso canal do Youtube ou Facebook.
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