A Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos realizou sua 11ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, nesta segunda-feira, (11) de outubro, ás 19:30 horas.
Matérias do Expediente:
Proposições do Legislativo:
Projeto de Lei 013/2021 - Que dispõe sobre a obrigação do agressor de animais arcar com todos os custos de resgate e tratamento do animal vítima de maus tratos no âmbito do município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Projeto de Lei 014/2021 – Que declara de Utilidade Pública a Associação Sete Dois Vizinhos.
Requerimento 040/2021 - Requer à Mesa Diretora promover homenagem por meio de Moção de Aplauso a Senhora Priscila da Silva Martins pela conquista do primeiro lugar no Concurso do Prato Típico de Dois Vizinhos intitulado de “Frango a Dois Vizinhos”, oficializado pela Lei Municipal nº 2533/2021. Também tivemos (6) seis Indicações.
Na Ordem do Dia em Segunda Votação:
Substitutivo ao Projeto de Lei 074/2021 - Aprova o Loteamento 13 de Maio e dá outras providências.
Projeto de Lei 093/2021 - O Projeto de Lei visa ratificar a 2ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD. O objetivo fundamental do consórcio é fomentar o Sistema Brasileiro de Inspeção dentro dos padrões e normas do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, oferecendo suportes aos Médicos Veterinários dos municípios consorciados e aos estabelecimentos de produtos de origem animal.
Projeto de Lei 096/2021 - Cria o Programa ÁGUA BOA – VIDA SAUDÁVEL, no âmbito do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências. Dentre os objetivos principais do Projeto de Lei, é possível elencar a recuperação e preservação de fontes e nascentes de forma a garantir a qualidade da água para consumo humano e o aproveitamento das águas da chuva através apoio na construção de cisternas para segurança no abastecimento, principalmente nas épocas de estiagens.
Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade em segunda votação.
Encerrando a Sessão o Presidente da casa Vereador Juarez Alberton convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 18 de outubro de 2021 às 19:30 horas.
Veja a Pauta da 11ª Sessão Ordinária no link: https://www.cmdv.pr.gov.br/pauta/286/visualizar
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