Na noite desta segunda-feira 08 de novembro, às 19:30 horas aconteceu a 14ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021. Verificando o quórum legal e invocando a proteção de Deus o Presidente da Casa, Vereador Juarez Alberton iniciou os trabalhos.
Na Ordem do Dia em Segunda Votação tivemos:
Projeto de Lei 099/2021 - Em regime de urgência - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2515/2021, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito. O Projeto de Lei visa acrescentar o Inciso V no art. 3º da Lei Municipal 2515/2021, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A
Aprovado por unanimidade em Segunda Votação.
Em Primeira Votação tivemos os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei 010/2021 - Que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Projeto de Lei 100/2021- Altera tabela da Lei Municipal nº 2183/2017 que alterou a Lei Municipal nº 1677/2011, e dá outras providências. O Projeto visa alterar a Lei Municipal nº 2183/2017 que alterou o §5º do art. 4º da Lei Municipal nº 1677/2011 do Programa Casa da Gente.
Ambos os Projetos foram aprovados por unanimidade em Primeira Votação.
Em Única Votação:
Requerimento 043/2021 - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à manutenção do campo de futebol do Bairro Santa Luzia.
Requerimento 044/2021 - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca dos contratos administrativos referentes às obras de pavimentação asfáltica decorrentes das licitações na modalidade concorrência de nº 010/2020 e 012/2020
Requerimento 045/2021 - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca dos imóveis locados pelo Município de Dois Vizinhos para desempenho de suas funções administrativas.
Todos os Requerimentos foram aprovados em Única Votação.
Encerrando a Sessão o Presidente da casa Vereador Juarez Alberton convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 22 de novembro de 2021 às 19:30 horas.
Veja a Pauta da 14ª Sessão Ordinária no link: https://www.cmdv.pr.gov.br/pauta/289/visualizar
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