Aconteceu nesta segunda-feira 29 de novembro, às 19:30 horas, a 16ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021. Verificando o quórum legal e invocando a proteção de Deus o Presidente da Casa, vereador Juarez Alberton iniciou os trabalhos, com a presença de todos os vereadores. Após a leitura da bíblia e a execução do hino nacional, foi colocada em votação a Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Após o vereador Márcio Da Silva (1º Secretário da Mesa Diretora) fez a leitura das matérias constantes no expediente.
Na sequência o vereador Ade Pelentir homenageou às equipes campeãs dos jogos abertos do Paraná 2021, entregando a cada equipe uma mensagem de congratulação aos atletas duovizinhenses.
Entre os Projetos votados na 16ª Sessão Ordinária, na Ordem do Dia em Segunda Votação tivemos:
Projeto de Lei 013/2021 - Dispõe sobre a obrigação do agressor de animais arcar com todos os custos de resgate e tratamento do animal vítima de maus tratos no âmbito do município de Dois Vizinhos, e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi reprovado pelos senhores vereadores por 7 votos a 4.
Em Primeira Votação tivemos os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei 103/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Estado do Paraná, para viabilizar a manutenção das instalações do Batalhão da Polícia Militar, com possibilidade de reversão do bem para a Administração Pública Municipal no caso de descumprimento da finalidade e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei 105/2021 - O Projeto de Lei, visa autorizar a concessão de bem móvel do Município ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Dois Vizinhos. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei 106/2021 - O Projeto de Lei, visa alterar o Art. 5º da Lei Municipal nº 1263/2006, a fim de que o prazo de duração da Concessão de Direito Real de Uso de Bens à Associação das Famílias Agricultoras do Vida na Roça - AFAVIR, possa ser prorrogado por mais 15 anos. Este Projeto de Lei teve pedido de dispensa de interstício, a pedido do Vereador Bino Lorenzett , sendo aprovado por unanimidade em única votação.
Em Única Votação, tivemos o Requerimento 048/2021 - Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento competente, solicitando informações a respeito de quais bens móveis públicos encontram-se cedidos por meio de autorização ou permissão de uso, bem como acerca da possibilidade de autorização ou permissão de uso de máquinas de costura. Aprovado por unanimidade em única votação.
Encerrando a Sessão o Presidente da casa Vereador Juarez Alberton convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 06 de dezembro de 2021 às 19:30 horas.
Veja a Pauta da 16ª Sessão Ordinária no link: https://www.cmdv.pr.gov.br/pauta/291/visualizar
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