Aconteceu nesta segunda-feira 06 de dezembro, às 19:30 horas, a 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021. Verificando o quórum legal e invocando a proteção de Deus o Presidente da Casa, vereador Juarez Alberton iniciou os trabalhos, com a presença de todos os vereadores. Colocada em votação a Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2021, esta foi aprovada por unanimidade. Após o vereador Márcio Da Silva (1º Secretário da Mesa Diretora) fez a leitura das matérias constantes no expediente.
Entre os Projetos votados na 17ª Sessão Ordinária, na Ordem do Dia em Segunda Votação tivemos:
Projeto de Lei 102/2021 - Declara como cidade-irmã do município de Dois Vizinhos/PR, a cidade de Tel Aviv, em Israel. Este Projeto apresenta a Emenda Modificativa n.º 001. Este projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Colocada a Emenda Modificativa 001 em votação, esta foi aprovada por unanimidade em única votação.
Projeto de Lei 103/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Estado do Paraná, para viabilizar a manutenção das instalações do Batalhão da Polícia Militar, com possibilidade de reversão do bem para a Administração Pública Municipal no caso de descumprimento da finalidade e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
Projeto de Lei 105/2021 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Dois Vizinhos – SINTRAF, e dá outras providências. Este Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
Em Primeira Votação tivemos os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei 014/2021 - Declara de Utilidade Pública a Associação Sete Dois Vizinhos. Este Projeto de Lei teve pedido de dispensa de interstício, sendo aprovado por unanimidade em única votação.
Projeto de Lei 015/2021 - Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Legislativo de Dois Vizinhos, por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores. Com pedido de dispensa de interstício, este projeto de lei foi aprovado por unanimidade em única votação.
Projeto de Lei 107/2021 - Institui o Programa “Dois Vizinhos Turística” e dá outras providências. Com dispensa de interstício este projeto foi aprovado por unanimidade em única votação.
Projeto de Lei 108/2021 - Institui o Programa de Fomento à Produção no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em primeira votação.
Entrando na Ordem do Dia, foi votado o Requerimento 050/2021 - Que requer à Mesa Diretora o envio de expediente à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) solicitando informações acerca das constantes interrupções no serviço de abastecimento hídrico e sobre a qualidade da água no Município de Dois Vizinhos. Aprovado o Requerimento 050/2021 – em única votação.
Encerrando a Sessão o Presidente da casa Vereador Juarez Alberton convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 06 de dezembro de 2021 às 19:30 horas.
Veja a Pauta da 17ª Sessão Ordinária no link: https://www.cmdv.pr.gov.br/pauta/292/visualizar
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