A Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos realizou sua 18ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 nesta segunda (13). Sob a Presidência do Vereador Juarez Alberton, verificando o quórum legal e invocando a proteção de Deus, o mesmo declarou aberta a presente sessão. Após a leitura da Bíblia e a execução do hino nacional, foi colocada em votação a Ata da 3ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Márcio Da Silva fez a leitura das matérias constantes no Expediente.
Dando continuidade aos trabalhos foi colocado em votação o Requerimento 047/2021, que por meio de homenagem de moção de aplauso, foram homenageados, o Movimento de Cursilhos das Paróquias Imaculada Conceição e Santo Antônio de Pádua de Dois Vizinhos, bem como o Grupo Executivo Diocesano do Movimento de Cursilhos.
Fizeram uso da tribuna os Coordenadores do Movimento de Cursilhos das Paróquias Imaculada Conceição e Santo Antônio de Pádua, explanando sobre o belíssimo trabalho voluntário que fazem em favor de nossas famílias e jovens.
Feitas as homenagens o Vereador Márcio da Silva, (1º Secretário da mesa Diretora), fez a leitura das matérias constantes na Ordem Do Dia.
Entrando na Ordem Do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo 001/2021, que autoriza o Prefeito Municipal a se licenciar do cargo para o gozo de férias, por um período de (30) trinta dias, na data de (15) quinze de janeiro à (13) de fevereiro de 2022. Aprovado por unanimidade em única votação.
Ordem do Dia em Segunda Votação:
Projeto de Lei 108/2021- O Projeto destina-se exclusivamente, a renovação de incentivos para fomentar a atividade industrial no Município de Dois Vizinhos. Este Projeto apresenta as Emendas Modificativa nº 001 e Supressiva nº 001. Aprovado por unanimidade em segunda votação, com Emendas.
Primeira Votação
Substitutivo ao Projeto de Lei 098/2021- O Projeto de Lei, visa autorizar o Executivo Municipal a proceder desafetação e a alienação de diversos bens imóveis. Aprovado por unanimidade em primeira votação.
Substitutivo ao Substitutivo ao Projeto de Lei 101/2021 - O presente Projeto, destina-se a autorizar o Poder Executivo Municipal, na contratação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para financiamento de projeto no Município, com valor máximo de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Aprovado por unanimidade em primeira votação.
Projeto de Lei 109/2021 - O Projeto de Lei, destina-se a alterar a Lei Municipal nº 2183/2017 que alterou o §5º do art. 4º da Lei Municipal nº 1677/2011 do Programa Casa da Gente Aprovado em única votação, com dispensa de interstício.
Projeto de Lei 110/2021 - Em regime de urgência - tem por objetivo autorizar a continuidade ao projeto “A INDÚSTRIA TRANSFORMANDO A EDUCAÇÃO”, visando à preparação dos jovens para a iniciação das profissões do futuro, atrelado à educação profissional e tecnológica. Projeto aprovado em única votação com dispensa de interstício.
Projeto de Lei 112/2021 - O Projeto destina-se exclusivamente, alterar a Lei Municipal 2.516/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário - DEPEN e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos –Este Projeto de Lei também teve pedido de dispensa de interstício e foi aprovado por unanimidade em única votação.
Única Votação
Requerimento 047/2021 - de proposição de Elaine Nesello Borges de Oliveira, Fábio Júnior Gaspar, Juarez Alberton e Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora promover homenagem por meio de Moção de Aplauso ao Movimento de Cursilhos das Paróquias Imaculada Conceição e Santo Antônio de Pádua de Dois Vizinhos, bem como ao Grupo Executivo Diocesano do Movimento de Cursilhos. Aprovado por unanimidade em única votação.
Requerimento 051/2021 - de proposição de: Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento competente, solicitando informações a respeito do impacto econômico- financeiro para aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021, do Projeto de Lei do Executivo nº 112/2021 e para a realização de um novo empréstimo no importe de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) pelo Município de Dois Vizinhos. Aprovado por unanimidade em única votação.
