Aconteceu na manhã desta última sexta-feira, 04 de fevereiro, a Segunda Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2022, convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Vereador Juarez Alberton, para a discussão e deliberação a respeito dos Projetos de Lei do Executivo 003/2022 e 004/2022.
Na ocasião, após formalmente iniciado o expediente regimental, os Parlamentares saudaram e deram as boas-vindas à suplente de vereador Silvana Pellin, que assumiu temporariamente a cadeira neste Poder Legislativo em virtude do pedido de licença protocolado pelo Vereador Deolino Benini Júnior.
Na sequência, dando início na ordem do dia, iniciou-se o rito de deliberação a respeito do Projeto de Lei do Executivo 003/2022, que contava com pedido de tramitação em regime de urgência e, em linhas gerais, tinha por finalidade a obtenção de ratificação legal acerca da Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste – CONSUD. No entanto, antes de iniciada a deliberação plenária acerca do mérito da proposição, a Comissão Permanente de Desenvolvimento Sustentável – CDS, por maioria dos seus membros, manifestou parecer oral contrário ao Projeto de Lei do Executivo 003/2022, sugerindo pelo respectivo arquivamento. Por conseguinte, o parecer contrário da CDS foi submetido à deliberação plenária que, por decisão da maioria, ratificou a decisão da Comissão e fez prevalecer o parecer de rejeição, culminando no arquivamento da matéria, na forma prescrita pelo art. 72, parágrafo único do Regimento Interno desta Câmara de Vereadores.
Ato contínuo, foi iniciada a discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei do Executivo 004/2022, que, em suma, visava a obtenção de autorização de alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos. Ressalta-se que essa proposição recebeu pareceres favoráveis de todas as Comissões Permanentes deste Poder Legislativo com atribuição regimental para analisar a matéria a que se refere. Dessa forma, após pedido aprovado em plenário de dispensa de interstício, suscitado pelo Vereador Adenilson Pelentir, o Projeto de Lei do Executivo 004/2022 foi submetido a uma única votação nominal e restou aprovado pelo quórum de 09 (nove) votos favoráveis e apenas 02 (dois) contrários.
Por fim, no ato de encerramento da Sessão, o Presidente da Câmara de Vereadores convocou todos os demais Edis e convidou a população para a próxima Sessão Ordinária, designada para às 19h30min do dia 07 de fevereiro de 2022.
