Sob a presidência do vereador Juarez Alberton e com a presença de todos os edis, foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 21 de fevereiro de 2022, a 3ª sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2022.
Deram entrada e foram baixados para as comissões permanentes, os Projeto de Lei 012/2022, 013/2022 e 014/2022 de autoria do Poder Executivo.
Foram aprovados em segunda votação o projeto 007/2022 que altera o artigo 2º da Leil Municipal 1886/2014 e da outras providências e o Projeto 113/2021 que altera a denominação da Rua Caracas para Rua Olvino Rockembach, no Bairro Santa Luzia.
Em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei 008/2022 que autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos e da outras providências.
Ainda foi inserido no EXPEDIENTE o Projeto de Lei do Legislativo 007/2022 Revogando a Lei Municipal 2.579/2022, que criou os cargos de “Assessor Parlamentar II” e “Assessor de Gabinete” no âmbito da estrutura administrativa desta Câmara de Vereadores. Este projeto foi baixado as comissões permanentes para exararem seus pareces, antes de votação em plenário.
Também deram entrada nove indicações de autoria dos próprios vereadores, solicitando melhorias no centro, bairros e localidades do interior, conforme pedidos dos próprios munícipes. As indicações serão encaminhadas ao executivo para determine aos setores competentes da administração, para que deem a atenção solicitada.
Ainda foram aprovados três requerimentos de autoria dos próprios edis:
Requerimento 002/2022 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - solicitando informações e documentos acerca do contrato administrativo de concessão de serviço público celebrado com a Companhia Paranaense de Saneamento do Paraná (SANEPAR).
Requerimento 003/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir, Albino Lorenzett, Carlos Eduardo Mangini Silva, Cledemir José Mezzomo, Fábio Júnior Gaspar, Francisco Peretto, Irival Di Domênico (Kike), Jair da Silva, Juarez Alberton, Márcio da Silva e Silvana Lourdes Pellin - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Procedimento Licitatório Pregão nº 131/2019, referente aos contratos nº 20/2020 e 21/2020, e todos os aditivos correspondentes, firmados respectivamente com as empresas Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda e Rádio Vizinhanca FM Ltda.
Requerimento 004/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir, Albino Lorenzett, Carlos Eduardo Mangini Silva, Cledemir José Mezzomo, Fábio Júnior Gaspar, Francisco Peretto, Irival Di Domênico (Kike), Jair da Silva, Juarez Alberton, Márcio da Silva e Silvana Lourdes Pellin - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à eventuais contratações existentes entre a Prefeitura Municipal e a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos - RCV, popular Rádio RCV FM.
Antes do início da sessão alguns manifestantes com cartazes, gritavam palavras de ordem e pediam que fosse revogada a Lei que criou os cargos de assessores parlamentares. Muitos insistiam em adentrar a sala de reuniões da Câmara onde as sessões estão sendo realizadas, por conta das reformas no plenário.
Diante da ameaça de invasão e das palavras de baixo calão proferidas pelos manifestantes contra os vereadores e servidores da casa, foi solicitada a presença da Polícia Militar para garantir a ordem e dar segurança para a realização da sessão.
