O Poder Legislativo realizou as 18 horas e 30 minutos desta quarta-feira, dia 16 de março de 2022, sessão extraordinária para apreciação e votação dos Projetos de Lei do Executivo que tratam da reposição salarial dos servidos públicos municipais e dos professores da rede municipal de ensino.
O PROJETO DE LEI Nº 021/2022 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos no percentual de 17,02% (dezessete virgula zero dois por cento), sobre seus vencimentos a partir de março de 2022, com reposição da inflação medida pelo índice do INPC e aumento real, aplicados nos termos da Lei Municipal nº1666/2011.
Por esta Lei, ficam zeradas as perdas salariais havidas até o mês de fevereiro de 2022. O projeto foi aprovado em votação única com dispensa de interstício.
Já o Projeto de Lei 022/2022, trata do reajuste salarial aos profissionais da educação do Município de Dois Vizinhos. Pela proposta, fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial no percentual de 7,14% sobre os vencimentos a partir de março de 2022, com reposição da inflação medida pelo índice do INPC e aumento real, aplicados nos termos da Lei Municipal nº 1416/2008.
O reajuste salarial de que trata a presente Lei, em nada interfere ao percentual de 10,16% já concedido à referida classe no mês de janeiro do ano vigente, o qual, referia-se exclusivamente à reposição das perdas inflacionárias medidas pelo índice do INPC, no período de janeiro a dezembro de 2021.
Ficam, por esta Lei, zeradas as perdas salariais havidas até o mês de fevereiro de 2022. Somados os dois percentuais, mais 1% com base nos salários de dezembro, totalizam 18,02% de reposição aos Professores.
O percentual concedido foi amplamente discutido com os sindicatos dos servidores e dos professores, evitando que as despesas com servidores ultrapassem o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Presidente do Poder Legislativo, Juarez Alberton, esteve reunido na tarde desta quarta-feira com o Sindicato dos Professores, onde a categoria afirmou que a reposição estava devidamente acordada com o Executivo. Essas discussões possibilitaram a celeridade na tramitação e aprovação dos Projetos por unanimidade. A reposição estará contemplada na folha de pagamento deste mês, que está sendo gerada ainda nesta semana.
