Foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 28 de março a 7 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022. Segunda Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura. A sessão foi presidida pelo vice-presidente, Cledemir Mezzomo.
Deram entrada no expediente do dia: Proposições do Executivo - Veto 001/2022 - Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº017/2021.
PROJETO DE LEI Nº 026/2022- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o valor de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais), no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), MODALIDADE APOIO FINANCEIRO – APORTE, destinados às Ações em Infraestrutura, Ações em Edificações Públicas e Aquisições de Máquinas e Equipamentos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
PROJETO DE LEI N.º 027/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte do lote de terras denominado Chácara nº 118, do Patrimônio Dois Vizinhos, da Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos – PR, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências. O imóvel a ser recebido destina-se à abertura de via pública, para que se proceda continuidade à construção da Avenida das Torres.
PROJETO DE LEI Nº 028/2022 - Altera as Leis n.º 1666/2011, 2285/2019, 2357/2022, e cria o Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, e dá outras providências.
A Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, possui apenas um Técnico em Informática em seu quadro de servidores, o qual não consegue atender a estrutura como um todo, sendo que o referido cargo, tem suas respectivas atribuições limitadas à sua função profissional, mas que, por diversas oportunidades acabam sendo confundidas com atribuições de outros setores.
A criação do Departamento de T.I. busca a organização da estrutura da Prefeitura como um todo, pois os profissionais que serão compreendidos no referido Departamento terão papéis pontuais no desenvolvimento e na infraestrutura do município, bem como, seus serviços prestados irão auxiliar também na segurança das informações.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 008/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer o envio de expediente para a 31ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) solicitando informações e esclarecimentos a respeito das retenções e remoções de veículos realizadas no Município de Dois Vizinhos. O requerimento foi aprovado em votação única.
Ainda foram aprovadas 08 indicações de proposição dos próprios edis, que estão sendo encaminhadas aos setores competentes para que sejam atendidos os pedidos apresentados pelos vereadores proponentes.
Na Ordem do Dia foram aprovados em segunda Votação os seguintes projetos:
Projeto de Lei 015/2022 - Define o Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 017/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da IGR-Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
O Projeto de Lei 008/2022 - de proposição de: Francisco Peretto - Estabelece normas gerais para a implementação, desenvolvimento e execução de programas habitacionais municipais e institui a Política Habitacional, de Interesse Social do Município de Dois Vizinhos, teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Fabinho Gaspar, para após análise mais criteriosa retornar para apreciação em plenário. O mesmo projeto recebeu uma emenda do vereador Deolino Begnini Jr.
b) Projeto de Lei 009/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Dispõe sobre a presença de doulas durante o pré-natal, o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências. Este projeto foi aprovado em votação única.
Ainda recebeu a primeira votação o Projeto de Lei 016/2022 - Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 023/2022 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Agricultores Rurais da Comunidade de Boa Vista do Chopim – Juntos Somos Fortes, e dá outras providências, também foi aprovado em votação única com dispensa de interstício.
Após a discussão e aprovação das matérias, fizeram uso da tribuna os vereadores: Fabinho Gaspar, Marcio da Silva, Ade Pelintir e Carlos Mangini.
A Câmara de vereadores volta a se reunir em sessão ordinária na próxima segunda-feira às 19H30.
Lembramos que em breve as sessões novamente serão abertas ao público. Neste momento o plenário está passando por reformas e por falta de espaço adequado o Poder Legislativo está realizando as sessões em sala improvisada, com espaço reduzido, sem poder receber o público que costumeiramente acompanha os trabalhos legislativos.
