Foi realizada nesta segunda-feira dia 02 de maio a 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022. Segunda Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.
Matérias que deram entrada no Expediente
Proposições do Legislativo
Emenda 001/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021.
Projeto de Lei 013/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir, Albino Lorenzett, Carlos Eduardo Mangini Silva, Francisco Peretto, Irival Di Domênico, Juarez Alberton, Márcio da Silva - Concede o Título de Cidadão Honorário aos Excelentíssimos Senhores Augustinho Zucchi, Norberto Anacleto Ortigara, João Carlos Ortega e Luiz Fernandes da Silva.
Projeto de Lei 014/2022 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Doutor Desembargador José Laurindo de Souza Netto.
Projeto de Lei 046 - Em regime de urgência - Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2590/2022 e 2594/2022 que autorizam o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Requerimento 013/2022 - de proposição de: Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Poder Executivo, solicitando informações acerca de incentivos a estudantes universitários que se deslocam para outros municípios. Aprovado por unanimidade.
Requerimento 014/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo, Deolino Benini Junior, Fábio Júnior Gaspar, Juarez Alberton, Sandro José Brunn - Requer o encaminhamento de moção de repúdio para a Secretaria da Previdência do Ministério Federal do Trabalho e Previdência. Aprovado por unanimidade
Indicação 075/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal que reinstitua a reserva de uma vaga de estacionamento público de veículos em frente à agência do Sicob localizada na Rua João Dalpasquale, 511, Centro Norte, neste Município, destinada exclusivamente para o uso das pessoas idosas.
Indicação 076/2022 - de proposição de: Sandro José Brunn - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que proceda um estudo de viabilidade para a construção de uma Casa Mortuária próximo ao Cemitério da Cidade Sul, com espaço destinado a velório, com divisórias, sanitários, copa e quartos para servir de apoio às famílias.
Indicação 077/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo de Dois Vizinhos que instale as lâmpadas e respectivas hastes de suporte para a efetiva implementação do serviço de iluminação pública na Rua Venezuela, especificamente no trecho entre a Rua Colômbia e a Rua Peru, no Bairro Santa Luzia, neste Município.
Indicação 078/2022 - de proposição de: Sandro José Brunn - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao Departamento competente e à empresa COPEL providências para a instalação de mais um poste de iluminação pública na Rua Juscelino Kubitschek, em frente ao Cemitério da cidade Norte, a fim de iluminar a rua e dar mais segurança para os moradores ou coloque uma extensão de rede de energia no poste existente para que seja colocada lâmpada.
Indicação 079/2022 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que proceda com o projeto de execução e obras de pavimentação asfáltica na estrada que interliga a Comunidade da Linha Tártari até a área urbana, contemplando um trecho com aproximadamente 2,5 km (dois quilômetros e quinhentos metros).
Indicação 080/2022 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que proceda com o projeto de execução de obras de construção, ampliação e reforma na estrutura física de toda área esportiva pertencente ao campo de futebol atualmente utilizado pela Associação Desportiva e Recreativa Vitória (ADRV).
Indicação 081/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente um estudo para implantar redutor de velocidade, mais adequado, (quebra mola, faixa elevada ou rotatória) na Rua Pres. Washington Luiz esquina com Rua Mal. Floriano Peixoto, próximo ao Cube Sete de Setembro, no Bairro São Francisco de Assis.
Indicação 082/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente para que viabilize junto a empresa responsável pela iluminação pública de nossa cidade a substituição das lâmpadas queimadas e/ou adequação da iluminação pública na Rua Santos Dumont, compreendendo o trecho entre a Rua Soledade e Dedi Barichello Montagner, observando especialmente o poste 26, no Bairro Sagrada Família.
Todas as indicações foram encaminhadas aos setores competentes da administração para que sejam atendidas na medida do possível.
Ordem do Dia
Projetos aprovados em Segunda Votação
Substitutivo ao Projeto de Lei 028/2022 - Altera as Leis n.º 1666/2011, 2285/2019, 2357/2022, cria o Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, e dá outras providências.
Projeto de Lei 029/2022 - Em regime de urgência - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Projeto que receberam a Primeira Votação
Projeto de Lei 038/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dois Vizinhos – REFIS DV para o ano de 2022, e dá outras providências.
Projeto de Lei 039/2022 - Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal de nº 1514/2009 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa Marangoni & Paludo LTDA.
Projeto de Lei 016/2021 - de proposição de: Elaine Nesello, Borges de Oliveira, Fábio Júnior Gaspar, Sandro José Brunn - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de lixo e da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP) das igrejas, templos de qualquer culto e entidades assistenciais sem fins lucrativos no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Aprovado em Única Votação
Requerimento 013/2022 - de proposição de: Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Poder Executivo, solicitando informações acerca de incentivos a estudantes universitários que se deslocam para outros municípios.
Na sessão de ontem tomou assento na Câmara de Vereadores o suplente Emerson Dalpasqual (Pinóquio), em substituição ao vereador Márcio da Silva, que se licenciou pelo período de 60 dias para tratar de assuntos particulares.
A sessão foi presidida pelo vereador Juarez Alberton no plenário da câmara que passou por reforma que passou a receber o público interessado em assistir o trabalho dos vereadores. Também é possível acompanhar a sessão pelas redes sociais do Poder Legislativo.
