Foi realizada na noite desta segunda-feira sob a presidência do vereador Juarez Alberton a 13 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022. Segunda Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.
1. Projetos e indicações que deram entrada no Expediente
1.1 Proposições do Executivo
a) Mensagem do Executivo 001/2022 - Mensagem ao Legislativo 002/2021 referente ao PL 043/2022.
b) Projeto de Lei 047/2022 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1743/2012 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Montec Comércio de Equipamentos para Armazenagem Ltda, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 048/2022 - Amplia o número de vagas para a contratação de Médico Veterinário através de Processo Seletivo Simplificado autorizado pela Lei Municipal nº 2502/2021 e já ampliado pela Lei Municipal nº 2547/2021, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 049/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2565/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a proceder com a alienação de diversos bens imóveis.
e) Projeto de Lei 050/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 577/1993, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do município de Dois Vizinhos.
f) Projeto de Lei 051/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN/PR para cedência de servidor, e dá outras providências.
g) Projeto de Lei 052/2022 - Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa PAULA DA SILVA ME, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei 015/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir, Albino Lorenzett, Carlos Eduardo Mangini Silva, Francisco Peretto, Irival Di Domênico, Juarez Alberton - Altera o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal 1.897/2014.
b) Projeto de Lei 016/2022 - de proposição de: Sandro José Brunn - Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da Administração Pública municipal direta e indireta e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 017/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir, Albino Lorenzett, Carlos Eduardo Mangini Silva, Emerson Dalpasqual, Francisco Peretto, Irival Di Domênico, Juarez Alberton - Concede títulos de cidadania honorária aos Excelentíssimos Senhores Carlos Massa Ratinho Junior, Augustinho Zucchi, Norberto Anacleto Ortigara, João Carlos Ortega, Luiz Fernandes da Silva, Conselheiro Fábio de Souza Camargo, Doutor José Laurindo de Souza Netto e Doutor Gilberto Giacoia.
d) Indicação 083/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente e dentro das condições financeiras, a autorização de construção e mudanças na Escola Municipal João Paulo II, tendo em vista, a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria de Educação com o objetivo de construir 2 (duas) ou mais salas de aula anexas à Escola Municipal João Paulo II. E ainda, que seja realizada a mudança do parquinho infantil para a frente da Escola, juntamente com a ampliação e reforma do mesmo.
e) Indicação 084/2022 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao departamento competente, para que proceda ao estudo de viabilidade para a colocação de redutor de velocidade tipo “tachão” na Rua Princesa Isabel esquina com a Rua Santa Catarina.
f) Indicação 085/2022 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao departamento competente, para que proceda ao estudo de viabilidade para colocação de redutor de velocidade tipo “tachão” na Rua Inês Pinzon esquina com a Rua Souza Naves.
g) Indicação 086/2022 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao departamento competente, para que proceda ao estudo de viabilidade para a colocação de redutor de velocidade tipo “tachão” na Rua Princesa Isabel esquina com a Rua Rio Branco.
h) Indicação 087/2022 - de proposição de: Sandro José Brunn - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que solicite à Secretaria de Assistência Social estudo acerca da viabilidade de oferecimento de cursos de capacitação profissional de cuidadores de criança, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência para munícipes.
i) Indicação 088/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, no exercício das suas atribuições legais oficialize a denominação da praça localizada na Rua Zacarias de Vasconcelos homenageando postumamente a pessoa de Deolino Benini.
j) Indicação 089/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal que, após estudo de viabilidade, o Parlamentar que subscreve a presente indicação, respeitosamente, recomenda que proceda com a recuperação e a adequação da tubulação da boca de lobo na Rua Mal. Mascarenhas de Morais esquina com a Rua Padre Anchieta, com nivelamento e vazão mais declinada do mesmo.
k) Indicação 090/2022 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal que, após estudo de viabilidade, proceda com a recuperação, mediante a execução de cascalhamento, compactação e outras melhorias, na estrada rural localizada nas proximidades da Comunidade de São Cristóvão, onde reside a família do Sr. Ita, popularmente conhecido como Alemão.
As indicações estão sendo encaminhadas aos setores competentes da administração para que sejam atendidas na medida do possível.
2. Ordem do Dia
2.1 Projetos que foram apreciados em Segunda Votação
a) Foi aprovado o Projeto de Lei 038/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dois Vizinhos – REFIS DV para o ano de 2022, e dá outras providências.
b) Também foi aprovado o Projeto de Lei 039/2022 - Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal de nº 1514/2009 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa Marangoni & Paludo LTDA.
2.2 Projetos que receberam a Primeira Votação
a) Projeto de Lei 041/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2168/2017, que alterou a Lei Municipal nº 1662/2011, que dispõe sobre as diárias dos Servidores Municipais ou Agentes Públicos da Administração Municipal, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado em votação única.
b) Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 042/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.
c) O Projeto de Lei 046/2022 – que tramitava em regime de urgência – que visa alterar dispositivos das Leis Municipais nº 2590/2022 e 2594/2022 que autorizam o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências, teve o pedido de vistas do Líder do Governo, vereador Chico Peretto.
A próxima sessão ordinária acontecerá na segunda-feira dia 16 de maio com início as 19h30 minutos.
