Foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 16 de maio de 2022, sob a presidência do vereador Juarez Alberton, a 14 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022.
1. Matérias que deram entrada no Expediente
1.1 Proposições do Executivo
a). Foi aprovado em votação única o Substitutivo ao Projeto de Lei 046/2022 que altera dispositivos das Leis Municipais nº 2590/2022 e 2594/2022 que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
b). Também foi aprovado em votação única o Substitutivo ao Projeto de Lei 048/2022 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2502/2021 e revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2547/2021 para ampliar o número de vagas para a contratação de Médico Veterinário através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
Projetos que foram baixados para as comissões exararem os pareceres:
c) Projeto de Lei 053/2022 - Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 054/2022 - Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 055/2022 - Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei 018/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo, Fábio Júnior Gaspar, Sandro José Brunn - Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados e funções de confiança existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
b) Requerimento 015/2022 - de proposição de: Francisco Peretto - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos a respeito das providências administrativas ou judiciais adotadas pelo Município de Dois Vizinhos em razão das possíveis irregularidades na execução das obras de pavimentação contratadas a partir das licitações na modalidade concorrência nº 010/2020 e 012/2020.
c) Indicação 091/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a construção de uma capela mortuária de uso público, contendo, pelo menos, 05 (cinco) salas velatórias individuais, para o atendimento condigno de todos os sepultamentos dos nossos cidadãos duovizinhenses.
d) Indicação 092/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, após estudo de viabilidade técnica e de acordo com seus próprios critérios de conveniência e oportunidade, determine junto ao setor competente a fim de que seja viabilizada a retirada de um poste de energia elétrica n° 05 instalado no meio da calçada, na Rua Dos Alecrins - Nossa Sra. Aparecida, neste Município de Dois Vizinhos, que o mesmo seja instalado na referida via pública para um local mais apropriado.
e) Indicação 093/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo que realize a ampliação e reforma da pista de skate localizada na Praça do Bairro Nossa Senhora de Lourdes, construindo novos obstáculos e rampas feitas em concreto e/ou alvenaria, com a finalidade de melhor atender as demandas da comunidade praticante desse esporte em âmbito Municipal.
f) Indicação 094/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que realize um estudo para implantar redutor de velocidade, faixa elevada ou “quebra mola”, o que ficar mais adequado para a Estrada rural acesso para a Vila Rural Canarinho, mais especificamente em frente ou próximo a empresa COASUL.
g) Indicação 095/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a deflagração de um processo legislativo, cuja iniciativa lhe é privativa, tendente a promover a adequação no estatuto dos servidores públicos municipais, para que nele passe a ser prevista e regulamentada a hipótese de redução da carga horária da jornada de trabalho, sem prejuízo dos vencimentos ou imposição da necessidade de composição de horas, em favor de pais, curadores ou tutores de pessoas com deficiência ou diagnosticadas com o transtorno do espectro do autismo que demandem de cuidados especiais.
As indicações estão sendo encaminhadas aos setores competentes para que sejam atendidas na medida do possível.
2. Ordem do Dia
2.1 Foram apreciados e aprovados em votação única:
a) Projeto de Lei 042/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.
a) E o Projeto de Lei 015/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir, Albino Lorenzett, Carlos Eduardo Mangini Silva, Francisco Peretto, Irival Di Domênico e Juarez Alberton - Altera o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal 1.897/2014.
2.3 Ainda foram aprovados:
a) Requerimento 014/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo, Deolino Benini Junior, Fábio Júnior Gaspar, Juarez Alberton e Sandro José Brunn - Requer o encaminhamento de moção de repúdio para a Secretaria da Previdência do Ministério Federal do Trabalho e Previdência.
b) Requerimento 015/2022 - de proposição de: Francisco Peretto - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos a respeito das providências administrativas ou judiciais adotadas pelo Município de Dois Vizinhos em razão das possíveis irregularidades na execução das obras de pavimentação contratadas a partir das licitações na modalidade concorrência nº 010/2020 e 012/2020.
A Próxima sessão ordinária será realizada no dia 23 de maio com início às 19h30. Lembramos mais uma vez que as sessões são abertas ao público. Também podem ser acompanhadas pelo Youtube e pelo Facebook da câmara de vereadores de Dois Vizinhos.
