Foi realizada nesta segunda-feira dia 23 de maio de 22, sob a presidência do vereador Juarez Alberton, a 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022.
1. Projetos e indicações que fizeram parte do Expediente da sessão:
1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 057/2022 - Dispõe sobre a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para Igrejas ou Templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados no Município de Dois Vizinhos.
b) Projeto de Lei 058/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2427/2020 a qual especifica normas para realização de eventos no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências. Será retirado a condição de comprovar recolhimento do ECAD e autorização expressa e prévia da Polícia Civil e Polícia Militar para liberação do evento através de alvará, ficando apenas obrigatória a comunicação mediante ofícios aos órgãos antes referidos. Além disso, retira a necessidade da administração emitir Decreto para autorizar a realização do evento, uma vez que o alvará é a formalização do ato apreciado, avaliado e autorizado.
Tais alterações tem por objetivo evitar a morosidade da Administração Pública, os quais não comprometem a lisura dos atos administrativos.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Indicação 096/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização das necessárias obras de instalação de bueiros e de outros equipamentos de infraestrutura destinados à adequada drenagem e manejo das águas pluviais na Rua José Domingos Bonfante, nas proximidades do acesso à empresa Safras Insumos Agrícolas Ltda.
b) Indicação 097/2022 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que após estudo de viabilidade técnica e com a urgência possível, determine ao departamento competente DEPTRAN - que providencie a instalação de um ponto de ônibus devidamente coberto e com bancos para abrigar alunos na espera do transporte escolar, na Avenida das Torres, entre a Rua Ver. Alexandre Antonello e a Rua Augusto Kuffner, próximo ao loteamento Romani, bem como que seja realizado um estudo técnico em locais específicos que também necessitem de ponto de ônibus.
c) Indicação 098/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir, Albino Lorenzett, Carlos Eduardo Mangini Silva, Cledemir José Mezzomo, Deolino Benini Junior, Emerson Dalpasqual, Fábio Júnior Gaspar, Francisco Peretto, Irival Di Domênico, Juarez Alberton e Sandro José Brunn - Indicam ao Poder Executivo Municipal que proceda com a instalação de um Play Ground na Escola Lonny Lange.
d) Indicação 099/2022 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal que, após estudo de viabilidade, proceda a construção de uma escada de concreto na Avenida das Torres para a travessia de alunos que estudam no CMEI Nadir Ramuski.
As indicações estão sendo encaminhadas aos setores competentes da Administração Municipal para que sejam atendidas na medida do possível.
2. Ordem do Dia
a) O Projeto de Lei 017/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir, Albino Lorenzett, Carlos Eduardo Mangini Silva, Emerson Dalpasqual, Francisco Peretto, Irival Di Domênico e Juarez Alberton - Concede títulos de cidadania honorária aos Excelentíssimos Senhores Carlos Massa Ratinho Junior, Augustinho Zucchi, Norberto Anacleto Ortigara, João Carlos Ortega, Luiz Fernandes da Silva, Conselheiro Fábio de Souza Camargo, Doutor José Laurindo de Souza Netto e Doutor Gilberto Giacoia, teve pedido de vista pelos autores.
b) O Projeto de Lei 043/2022 – Que autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências, também teve pedido de vista.
c) Projeto de Lei 047/2022 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1743/2012 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Montec Comércio de Equipamentos para Armazenagem Ltda, e dá outras providências, foi aprovado com dispensa de interstício.
d) Projeto de Lei 049/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2565/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a proceder com a alienação de diversos bens imóveis, foi aprovado em primeira votação.
e) O Projeto de Lei 050/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 577/1993, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do município de Dois Vizinhos, também foi aprovado em votação única com dispensa de interstício.
f) Projeto de Lei 051/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN/PR para cedência de servidor, e dá outras providências, foi aprovado com dispensa de interstício.
g) O Projeto de Lei 052/2022 - Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa PAULA DA SILVA ME, e dá outras providências, também teve pedido de vista para avaliação mais aprofundada.
A próxima sessão acontece na segunda-feira, dia 30 de maio de 2022 com início previsto para as 19h30 e é aberta ao público interessado em assistir presencialmente. Também é possível acompanhar a sessão pelo Facebook e pelo Youtube, páginas oficiais do Poder Legislativo de Dois Vizinhos.
