Foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 30 de maio de 2022, sob a presidência do vereador Juarez Alberton, a 16 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022.
1. Projetos e indicações que deram entrada no Expediente
1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 059/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2477/2021 que alterou a Lei Municipal nº 1835/2013, a qual dispõe sobre a implantação de estacionamento rotativo pago - denominado ESTAR, nas vias e logradouros públicos do município de dois vizinhos.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Resolução 001/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo, Juarez Alberton e Sandro José Brunn - Abre crédito suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos – Estado do Paraná e dá outras providências.
b) Indicação 100/2022 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Indica ao Poder Executivo Municipal que altere a denominação da Rua Presidente Getúlio Vargas para “Rua Léo Tedesco”.
c) Indicação 101/2022 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma cobertura, medindo aproximadamente 3m x 5m, para tampar o remanescente do espaço a céu aberto existente na unidade do Posto de Saúde da Família do Bairro da Luz e, assim, abrigar todos os pacientes e acompanhantes que aguardam em fila pelo atendimento dos efeitos do sol e da chuva, garantindo-lhes dignidade e um mínimo de conforto.
d) Indicação 102/2022 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de tachões e sinalização adequada no cruzamento entre as Ruas Nereu Ramos e Oswaldo Aranha.
e) Indicação 103/2022 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Indica ao Poder Executivo Municipal a substituição da ponte de madeira instalada na Rua Iguaçu por outra construída em alvenaria ou outro material equivalente, conforme recomendam as atuais técnicas de engenharia, para garantir maior segurança aos nossos munícipes.
f) Indicação 104/2022 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de pavimentação poliédrica na comunidade Barra do Lajeado Grande, neste Município, notadamente para prolongar o trecho de calçamento já existente naquela localidade até a frente do cemitério.
g) Indicação 105/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir, Albino Lorenzett, Carlos Eduardo Mangini Silva, Deolino Benini Junior, Emerson Dalpasqual, Francisco Peretto e Juarez Alberton - Indicam ao Poder Executivo a inclusão de proteínas de origem animal e de alguns de seus derivados na cesta básica ofertada pelo Município de Dois Vizinhos no âmbito de programas sociais de alimentação popular, com a finalidade de oferecermos alimentos mais nutritivos e de qualidade para a parcela da população que mais precisa de assistência pública.
h) Indicação 106/2022 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Poder Executivo Municipal que, após estudo de viabilidade técnica, determine ao departamento competente a implementação de, pelo menos, 03 (três) lombadas redutoras de velocidade ao longo do trecho recentemente asfaltado da estrada que interliga o perímetro urbano à comunidade de São Pedro dos Poloneses.
As indicações foram encaminhadas para os setores competentes da administração municipal para que sejam atendidas na medida do possível.
2. Ordem do Dia
2.1 Segunda Votação
a) Foi aprovado o Projeto de Lei 049/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2565/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a proceder com a alienação de diversos bens imóveis.
b) O Projeto de Lei 016/2021 - de proposição de: Elaine Nesello Borges de Oliveira, Fábio Júnior Gaspar e Sandro José Brunn - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de lixo e da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP) das igrejas, templos de qualquer culto e entidades assistenciais sem fins lucrativos no município de Dois Vizinhos e dá outras providências, teve pedido de vista para análise mais aprofundada.
2.2 Projetos aprovados em votação única:
a) Projeto de Lei 017/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir, Albino Lorenzett, Carlos Eduardo Mangini Silva, Emerson Dalpasqual, Francisco Peretto, Irival Di Domênico e Juarez Alberton - Concede títulos de cidadania honorária aos Excelentíssimos Senhores Carlos Massa Ratinho Junior, Augustinho Zucchi, Norberto Anacleto Ortigara, João Carlos Ortega, Luiz Fernandes da Silva, Conselheiro Fábio de Souza Camargo, Doutor José Laurindo de Souza Netto e Doutor Gilberto Giacoia. O projeto recebeu aprovação unanime e será assinado por todos os vereadores.
b) Projeto de Lei 052/2022 - Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa PAULA DA SILVA ME, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 053/2022 - Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
d) O Projeto de Lei 054/2022 - Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências, foi aprovado em primeira votação.
e) O Projeto de Lei 055/2022 - Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências, também foi aprovado em votação única com dispensa de interstício.
f) Por último foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 056/2022 – que Denomina o Ginásio de Esportes do Bairro Margarida Galvan.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 06 de junho de 2022, com início previsto para as 19h30 e é aberta ao público no plenário da Câmara. Também é possível acompanhar pelas redes sociais Youtube e Facebook.
